São Paulo, sexta-feira, 7 de julho de 1995
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Equipe rejeita proteção para faixa mais baixa

GUSTAVO PATÚ
RAQUEL ULHÔA

GUSTAVO PATÚ; RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo rejeita negociar no Congresso uma fórmula de indexação que proteja os salários mais baixos. A medida provisória editada na semana passada acabou com a correção automática dos salários pela inflação passada.
``Esta é uma posição fechada no governo. É inegociável", disse ontem o vice-líder do governo na Câmara, deputado Jackson Pereira (PSDB-CE), que tem discutido junto à equipe econômica possíveis alterações na MP.
A proteção aos salários mais baixos está sendo defendida abertamente pelo relator da MP, o senador Coutinho Jorge (PMDB-PA). ``Estou decidido a incluir uma forma de proteger os salários mais baixos", disse ele.
É a primeira divergência entre o relator da MP -que, para a equipe econômica, marca uma nova fase do Plano Real- e o governo.
Segundo Jackson Pereira, a posição do relator não é motivo de preocupação. ``Acho que ele apenas ainda não foi convencido", disse.
Coutinho Jorge e Pereira discutiram anteontem com o ministro Paulo Paiva (Trabalho) a possibilidade de alterar a MP. Segundo Pereira, o relator falou sobre a proteção a baixos salários, até R$ 300, por exemplo, mas sem receptividade do ministro.
Outras alterações na MP, consensuais entre o governo e o relator, já poderão constar da próxima edição da MP no final do mês.
São três: 1) as antecipações, e não os aumentos salariais, devem ser descontadas dos reajustes nas datas-base; 2) os aumentos de produtividade devem ser calculadas por setor da economia e não por empresa; e 3) a MP deverá explicitar que o salário mínimo e o funcionalismo público terão regra à parte.
Além disso, o governo deverá esclarecer, na MP ou em outros normativos, como será calculada a produtividade de empresas e quais serão as funções do mediador trabalhista criado pela medida.

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