São Paulo, sexta-feira, 7 de julho de 1995 |
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Para Jatene, Malan aceita imposto da saúde
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ministro da Saúde, Adib Jatene, concluiu ontem o cerco de compromissos do governo para o retorno do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) ainda neste ano para custear despesas da saúde.Depois do apoio declarado do presidente Fernando Henrique Cardoso e do apoio condicional do ministro do Planejamento, José Serra, foi a vez de o ministro da Fazenda, Pedro Malan, aderir à proposta. Jatene tem pressa porque quer reajustar em 40% o valor pago aos hospitais que servem ao SUS (Sistema Único de Saúde). Com o engajamento de Malan, Jatene espera aprovar a emenda constitucional que tramita no Congresso em agosto, quando termina o recesso parlamentar. ``Malan vai brigar pela CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira)", disse Jatene ao sair de uma reunião ontem com o ministro da Fazenda. Jatene anunciou que a Fazenda concordou em dar o reajuste de cerca de 40% à rede hospitalar, mas condicionou o aumento à aprovação do IPMF em forma de contribuição social. Até a semana passada, a alternativa apresentada pela Fazenda para ampliar os recursos destinados à saúde era a cobrança pelos serviços da rede hospitalar pública. O governo está negociando com o Congresso a volta do IPMF como uma nova contribuição social para viabilizar sua cobrança três meses após ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Se fosse recriado com o nome de imposto, o IPMF só poderia vigorar a partir de janeiro próximo. Na avaliação de Jatene, os bancos estão preparados para voltar a cobrar o IPMF a qualquer momento, pois faziam isso até seis meses atrás. O IPMF -com alíquota de 0,25%- deixou de existir em 31 de dezembro último. A arrecadação desse imposto ficou, em média, em R$ 450 milhões mensais, totalizando pouco mais de R$ 5 bilhões em 1995. O ministro da Saúde diz precisar de recursos dessa ordem para melhorar e ampliar os programas básicos de saúde no país em 1996, como saneamento, combate à dengue, malária e outras epidemias. Depois de visitar Pedro Malan, da Fazenda, o ministro da Saúde, Adib Jatene, encontrou-se com José Serra (Planejamento). Serra O ministro do Planejamento concorda que a Saúde precisa de dinheiro urgentemente para fazer o reajuste dos valores pagos para os hospitais e afirmou que ainda está procurando uma alternativa ao IPMF -que ficou conhecido como imposto do cheque. ``Neste mês de julho, devemos encontrar", disse. Jatene insistiu na recriação do imposto do cheque: ``É muito difícil encontrar outra fonte de recursos. Caso fosse possível, isso já teria sido feito". A Fazenda e o Planejamento demonstram mais boa vontade com o novo IPMF. Na semana passada, o ministro da Saúde se encontrou com emissários dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. Na ocasião, Murilo Portugal, secretário do Tesouro, criticou a criação de um novo imposto e chegou a sugerir, contrariando a Constituição, que o governo passasse a cobrar pelo atendimento prestado na rede pública de saúde. Texto Anterior: FHC condecora ex-refém dos sérvios na Bósnia Próximo Texto: Bresser afirma que haverá lei para definir perfil de servidor demissível Índice |
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