São Paulo, sexta-feira, 7 de julho de 1995
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Bresser afirma que haverá lei para definir perfil de servidor demissível

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Luiz Carlos Bresser Pereira (Administração e Reforma do Estado) disse ontem que a proposta para a reforma do Estado vai permitir demissões por excesso de funcionários e desempenho insatisfatório.
O governo ainda está estudando a definição de alguns critérios. Uma lei complementar vai estabelecer o perfil de funcionários que poderão ser dispensados. O objetivo da lei, segundo Bresser, é evitar perseguições políticas.
O governo pode incluir na lista, por exemplo, demissões de funcionários contratados recentemente (sem estabilidade no emprego) ou servidores com mais tempo de serviço que trabalhem em órgãos com excesso de pessoal.
Nesse caso, os cargos serão automaticamente extintos -não haverá concursos para novas admissões. "Quando eu disse isso a alguns deputados que tinham restrições à emenda, eles ficaram satisfeitos e perceberam que o projeto está sendo feito de uma forma cuidadosa", afirmou.
Na demissão por desempenho insuficiente, o funcionário terá direito de defesa e vai ganhar uma indenização.
A emenda, que será encaminhada ao Congresso em agosto, determina também o fim da estabilidade, exceto para algumas áreas, como Itamaraty, Receita Federal, Polícia Federal e Forças Armadas.

Texto Anterior: Para Jatene, Malan aceita imposto da saúde
Próximo Texto: Dupeyrat deixa direção do Senado para cuidar da segurança de Itamar
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.