São Paulo, domingo, 9 de julho de 1995
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Governo quer mudança no sigilo bancário

LILIANA LAVORATTI; PAULO SILVA PINTO

Comissão estuda flexibilização do segredo garantido pelos bancos com o objetivo de combater o narcotráfico
LILIANA LAVORATTI
PAULO SILVA PINTO
O governo quer flexibilizar o sigilo bancário no Brasil para rastrear a lavagem de dinheiro -as operações feitas para legalizar dinheiro obtido de forma irregular.
O principal alvo é o narcotráfico. Nos últimos anos, o governo detectou o crescimento, no mercado financeiro, do volume de dinheiro sem origem declarada.
A cobrança do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras) revelou que pelo menos US$ 500 bilhões transitaram pelos bancos sem mostrar sua origem. O movimento totaliza cerca de US$ 3,5 trilhões anuais.
``Do jeito como está, o sigilo obstaculiza a ação fiscal", afirma o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
Um projeto de lei está sendo elaborado a partir das discussões de um grupo de trabalho coordenado pelo ministro Clóvis Carvalho (Casa Civil), que se reúne no Palácio do Planalto.
A quebra do sigilo bancário nos depósitos acima de US$ 10 mil é uma das idéias em estudo. Ela é baseada nas regras que funcionam nos EUA, onde os bancos são obrigados a informar ao FBI (Federal Bureau of Investigation) e ao Fisco esse tipo de operação.
Quem viaja com frequência aos EUA está acostumado a preencher um formulário, antes de desembarcar, declarando se carrega quantia superior a US$ 10 mil. Essa informação é cruzada com os bancos.
Outra possibilidade é inverter o ônus da prova: se a Receita Federal ou a polícia suspeitar de alguém, caberá à pessoa provar que é inocente para manter o sigilo.
O governo considera a legislação brasileira rígida com o sigilo bancário e fiscal. Ela impede a Receita Federal de ter acesso a dados do Banco Central e vice-versa.

Texto Anterior: CPTran detém oito na estréia do bafômetro
Próximo Texto: Legislação facilita `lavagem' de reais
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.