São Paulo, domingo, 9 de julho de 1995 |
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Um problema discreto
JANIO DE FREITAS A descoberta, por uma CPI da Assembléia do Rio, da maior sonegação de impostos de que se tem notícia -estimada em R$ 20 bilhões só entre 88 e 94- cria um problema interessante, até engraçado.As empresas já apontadas pela CPI como sonegadoras são todas do ramo de distribuição, transporte e comercialização de combustíveis. São as famosas, com exceção da última, Esso, Shell, Atlantic-Ipiranga, Texaco e Val. Ou seja, são precisamente aquelas para as quais está sendo quebrado o monopólio do petróleo (o que não quer dizer que outras, ainda ausentes do Brasil, estejam alheias à abertura e não a aproveitem no futuro). A exploração do petróleo, nos termos da alteração constitucional que tramita no Congresso, será feita por concessão - como nos casos de TV e rádio, uma doação mal disfarçada por outro nome. Mas, se sonegadora, uma empresa está sujeita à legislação que a impede de participar de concorrências públicas e de receber concessão. A CPI não encerrou as investigações, estando ainda por formalizar o pedido de quebra de sigilo bancário das empresas, na presunção de que a fraude contra os impostos esteja até acima dos R$ 20 bilhões. Mesmo que nada de novo seja descoberto, se estiver razoavelmente certa a estimativa do presidente da CPI, Rubens Tavares, aquelas empresas teriam que pagar uma importância fantástica para receber concessão petrolífera. Muitas vezes mais do que elas valem pelo que têm no Brasil e ainda muitas vezes mais do que investiriam para buscar os lucros do petróleo. O comum nos casos de cobranças altas de impostos sonegados, nem é preciso que tenham dimensões oceânicas, é o recurso do devedor à Justiça, para tentar abatimento ou, quando menos, a protelação da cobrança. Mas o recurso não resolve o problema das empresas apontadas pela CPI, por não representar a necessária situação regular com os impostos. É claro que os governantes têm sempre um jeitinho à mão quando há grandes interesses financeiros envolvidos -de empresas e, pela regra mais conhecida, deles. São, por exemplo, os parcelamentos que se estendem até a velhice dos nossos futuros netos. Jeitinhos que proporcionam recibo de quitação mediante o pagamento de uma só cotazinha do parcelamento. Mas, em caso de tal proporção, isso não acontece sem pesado ônus político. Você estranha a discrição, e quase sempre omissão, de TVs, revistas, jornais e rádios em relação às descobertas da CPI? Não seja tão incompreensivo com o jornalismo brasileiro. A divulgação adequada constituiria, na certa, um senhor escândalo. E nada de atrapalhar as votações no Congresso, ainda inconcluídas, da abertura do petróleo. Não se esqueça de que R$ 20 bilhões são apenas três vezes e meia o que o ministro Adib Jatene está querendo para dar uma consertada na saúde nacional. Texto Anterior: Entenda o que é a Internet Próximo Texto: Governo conclui hoje proposta de emenda Índice |
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