São Paulo, domingo, 9 de julho de 1995 |
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Tribunal de Contas para quê? Se estivessem deliberadamente se esforçando para convencer a população da sua inutilidade, os Tribunais de Contas do país dificilmente fariam um trabalho melhor. Cada nova manifestação desses órgãos só vem reforçar a impressão de que o dinheiro gasto com eles é jogado fora e de que suas votações são guiadas por cálculos políticos que dão pouco apreço a critérios técnicos ou de interesse público. A mais recente exibição dessas anômalas entidades foi dada pela votação das contas do último governo paulista pelo TCE de São Paulo. Fiel à sua tradição de servilismo ao Executivo estadual, o órgão aprovou os números do ex-governador Fleury. O detalhe curioso -e revelador- é que quatro conselheiros indicados por Fleury ou por influência sua votaram pela aprovação. Dois conselheiros da era Quércia, agora rompido com Fleury, votaram contra -estes, lembre-se, haviam aprovado as polêmicas contas do seu patrono. Mesmo o caso excepcional de um TC ativo, como o do município de São Paulo na gestão Erundina, só confirma a tese de que são critérios políticos que movem a maior parte de suas ações. Ficou a impressão inescapável de uma perseguição deliberada, seja por divergências ideológicas, seja porque a prefeita investiu contra alguns privilégios de seus membros. Tais distorções ocorrem em todo o país. Afinal, em qualquer parte, a indicação para uma sinecura vitalícia com altos salários, muitas benesses e pouco trabalho cobra seu preço em lealdade. E a escolha dos membros dos TCs frequentemente não segue os critérios técnicos e morais que deveriam. Diante dessa situação, a pergunta que surge é para que servem os Tribunais de Contas? Para a população, constituem hoje um ônus sem qualquer retorno. É o caso então de promover uma reforma completa. A fiscalização das contas públicas é decerto indispensável, mas podem-se considerar outros meios de fazê-la. Uma alternativa talvez fosse a de transferir tal obrigação para um órgão específico, ligado ao Poder Judiciário, que teria uma independência que os TCs atuais não têm. Outra seria contratar uma empresa especializada de renome. A auditagem terceirizada custaria menos do que os TCs, além de ser mais confiável. São opções, entre outras, que devem ser discutidas sem delongas. Manter os Tribunais de Contas no seu modelo atual é um crime de lesa-contribuinte. Texto Anterior: Sonho perigoso Próximo Texto: Rodin para multidões Índice |
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