São Paulo, quarta-feira, 12 de julho de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Contribuição social pode diminuir 5,8%
MARTA SALOMON
A proposta faz parte da proposta do presidente Fernando Henrique Cardoso de reduzir os custos de produção no país, o chamado ``custo Brasil". A longo prazo, a possibilidade que o governo estuda para reduzir ainda mais os custos sobre a folha de salários atingiria o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) -para o qual as empresas contribuem com o equivalente a 8% do salário do empregado. Atualmente, as empresas desembolsam 75%, em média, sobre os salários com encargos sociais e trabalhistas, segundo números do Ministério da Previdência. Na contabilidade do empresariado, o custo desses encargos supera os salários pagos aos empregados. Oficialmente, o governo calcula que é de 60% o custo extra sobre a folha de salários. O financiamento da Previdência Social e de entidades de serviço social e formação profissional consome um adicional de quase 28% sobre o pagamento dos salários: 20% vão para o pagamento de aposentadorias e pensões e 2%, em média, para o pagamento de seguro por acidente de trabalho. A redução numa primeira etapa poderia incidir justamente na parcela de 5,8% que financia entidades como Sesi, Senai e Sesc e destina recursos para o salário-educação e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). A alternativa discutida pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária transfere uma parcela do custo sobre as folhas de salários para o consumo, por meio de um adicional sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). ``Poderíamos fazer o recolhimento diretamente sobre o consumo", afirmou o presidente da comissão, deputado Antônio Kandir (PSDB-SP). ``O contribuinte é quem acaba pagando, já que os empresários repassam tudo para os preços." O deputado vê uma grande vantagem no deslocamento de uma parcela das contribuições sociais para o consumo: a redução dos custos de mão-de-obra. ``O objetivo é reduzir ao máximo o custo Brasil", afirmou Antônio Kandir. No começo de agosto, o governo pretende anunciar a redução do Imposto de Renda (IR) para pessoas jurídicas, mais uma medida para diminuir o custo de produção das empresas. Essa mudança seria incluída no projeto de lei de reformulação do IR que está sendo preparado pela comissão presidida por Kandir, em conjunto com a Receita Federal. A mudança nas contribuições sociais vem sendo discutida pelo governo desde o início do ano. O ministro da Previdência, Reinhold Stephanes, chegou a sugerir a cobrança de uma nova contribuição sobre movimentações financeiras, mas a proposta foi descartada. O Ministério da Previdência ainda defende o fim das contribuições para entidades de assistência social e aprendizagem profissional. Essa proposta encontra resistência no Congresso. O novo modelo previsto para as contribuições sociais prevê mudanças na Constituição e seria implantado gradualmente. ``Estamos numa competição internacional e, por isso, temos que evitar ser diferentes do resto do mundo", afirmou Stephanes. Texto Anterior: Produtores rurais vão discutir reivindicações Próximo Texto: Destilaria no Maranhão será inspecionada Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |