São Paulo, quarta-feira, 12 de julho de 1995 |
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Saúde aponta descontrole em uso de verbas
ALEXANDRE SECCO
Segundo o documento, o critério de fiscalização adotado por esses Estados não permite ao governo local saber em que está sendo gasto o dinheiro, dando margem a fraudes. O dinheiro liberado pelo governo federal para os hospitais desses Estados chega a R$ 9 milhões por mês. A fiscalização é atribuição do Estado. Com essa verba, metade da população de São Paulo poderia passar por uma consulta médica na rede pública. Com R$ 9 milhões, o governo poderia ainda pagar por 67 mil partos normais. Nesses Estados, a situação é ``dramática", afirma Eduardo Levcovitz, secretário de Assistência à Saúde do ministério. Os Estados são Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná, Maranhão, Pará e Rio Grande do Norte. O ministério não interromperá o repasse de verbas a eles. Para Levcovitz, a deficiência de fiscalização, embora grave, não equivale necessariamente à ocorrência de fraude. As secretarias de Saúde dos Estados foram intimadas a rever seus procedimentos de controle. O governo volta a auditar os Estados no mês que vem para verificar que providências estão sendo tomadas. Os Estados que não acatarem a intimação do Ministério da Saúde não poderão mais receber as verbas do governo federal. As falhas no controle ocorrem basicamente por causa dos programas de computador usados pelos Estados. O programa de controle recomendado pelo ministério é carregado com uma série de parâmetros que ``rejeitam" as tentativas de fraude. Esses parâmetros são, por exemplo, os números máximos de consultas que um médico é capaz de fazer por dia. Quando o ambulatório envia sua fatura para o governo, ele é obrigado a discriminar quantos atendimentos fez cada médico, quais os materiais usados e que tipos de procedimentos foram adotados. O controle eficiente rejeita as informações absurdas e bloqueia os pagamentos indevidos. Nos Estados onde o governo detectou as falhas, os programas aceitam, em tese, qualquer informação. Se um hospital enviar uma fatura com informações absurdas (um médico que fez cem atendimentos em um dia, por exemplo), o programa de controle aceitará e mandará pagar. Providências O Distrito Federal e três Estados (RN, PA e PR) já se prontificaram a resolver as falhas apontadas no relatório. O secretário de saúde do Maranhão, Marival Lobão, informou, por intermédio da secretária, que não se manifestaria sobre o assunto por desconhecer o resultado da auditoria. A subsecretária de Planejamento e Controle do Rio, Rosângela Belo, disse que o Estado está adotando sistemas para evitar fraudes. O secretário de saúde de Santa Catarina, Ronald Fiuza, foi procurado 18h, por telefone, mas não foi encontrado pela Folha. Texto Anterior: Destilaria no Maranhão será inspecionada Próximo Texto: Presidente promete fim de atrasos em repasses de verbas assistenciais Índice |
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