São Paulo, quarta-feira, 12 de julho de 1995 |
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Projeto reduz os encargos das empresas
MARTA SALOMON
A proposta faz parte da proposta do presidente Fernando Henrique Cardoso de reduzir os custos de produção no país, o chamado ``custo Brasil". A longo prazo, a possibilidade que o governo estuda para reduzir ainda mais os custos sobre a folha de salários atingiria o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Hoje as empresas contribuem com o equivalente a 8% do salário do empregado. Encargos Segundo o Ministério da Previdência, atualmente as empresas desembolsam 75%, em média, sobre os salários, com encargos sociais e trabalhistas. Na contabilidade do empresariado, o custo desses encargos é superior a 100% dos salários. O financiamento da Previdência Social (aposentadorias, pensões e acidentes de trabalho) representa cerca de 22% sobre a folha de pagamentos. O financiamento de entidades de serviço social e formação profissional (como Sesc, Sesi e Senai), mais o salário-educação e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), representam 5,8%. A redução, numa primeira etapa, incidiria sobre essa última parcela. Consumo A alternativa discutida pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária transfere uma parcela do ônus sobre as folhas de salários para o consumo, por meio de um adicional sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). ``Poderíamos fazer o recolhimento diretamente sobre o consumo", afirmou o presidente da comissão, deputado federal Antônio Kandir (PSDB-SP). ``Da forma como está, o contribuinte é quem acaba pagando, já que os empresários repassam tudo para os preços", disse ele. O deputado vê uma grande vantagem no deslocamento de uma parcela das contribuições sociais para o consumo: a redução dos custos de mão-de-obra. ``O objetivo é reduzir ao máximo o custo Brasil", afirmou Antônio Kandir. A mudança nas contribuições sociais vem sendo discutida pelo governo desde o início do ano. O Ministério da Previdência ainda defende o fim das contribuições para entidades de assistência social e aprendizagem profissional. Essa proposta encontra resistência no Congresso. Redução de IR No começo de agosto, o governo pretende anunciar a redução do Imposto de Renda (IR) para pessoas jurídicas. Essa é mais uma medida para diminuir o custo de produção das empresas. A mudança seria incluída no projeto de lei de reformulação do Imposto de Renda que está sendo preparado pela comissão presidida por Kandir, em conjunto com a Receita Federal. Texto Anterior: Comissão será convocada Próximo Texto: ``Imprensa distorce tudo", diz presidente Índice |
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