São Paulo, quarta-feira, 12 de julho de 1995
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Regulamentação sai neste mês

ELVIRA LOBATO
DA ENVIADA ESPECIAL AO RIO

O acordo entre as Organizações Globo e a News Corporation para exploração de TV por assinatura via satélite no Brasil depende de autorização do governo.
Segundo o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Fernando Xavier, só estão liberados, até o momento, os serviços de TV por assinatura que utilizam satélites nacionais.
``Não conhecemos os detalhes do acordo, mas se ele for semelhante ao já anunciado pelo grupo Abril, terá que aguardar a definição da nova política de satélites, que deverá ser anunciada até o final do mês", afirmou.
Segundo Xavier, o ministério só tomou conhecimento do acordo Globo/News Corporation pela imprensa, mas ele deduziu que a Globo também usaria canais de satélites estrangeiros.
O secretário-executivo disse que, junto com a política para uso de satélites, o ministério também divulgará um novo regulamento sobre outorgas de serviço de comunicação. Não está definido se o governo irá instituir concorrência pública ou se irá cobrar pelas outorgas.
O diretor-superintendente da TV Abril, Walter Longo, disse que a empresa já havia sido informada pelo ministério de que terá que aguardar a definição da nova política de satélite, para explorar o Direct Home TV.
``Estamos confiantes que teremos a autorização porque todas as decisões do governo têm sido no sentido de liberalizar o mercado", disse Longo.
Roberto Irineu Marinho, vice-presidente da Rede Globo, afirmou apoiar a decisão do ministério de regular o uso de satélites estrangeiros no mercado brasileiro.
A Globo tem interesse em lançar satélites próprios, o que explica o apoio de Marinho à decisão do ministério. Ela é uma das integrantes do consórcio Class -junto com os grupos Bradesco, Odebrecht, Monteiro Aranha, Victori e Matra- para lançamento de três satélites próprios.
Segundo Roberto Irineu, se o governo já tivesse autorizado o projeto Class, a Globo iria exigir o uso de satélite brasileiro na parceria com Murdoch.
(EL)

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