São Paulo, quarta-feira, 12 de julho de 1995 |
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INSS vai rever 200 mil aposentadorias
GRAZIELE DO VAL
O ministro Reinhold Stephanes pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei neste sentido em agosto. Só devem ser contemplados segurados que requereram seus direitos após o ano de 88. Segundo Stephanes, serão revistas as aposentadorias que, na época da concessão, ficaram abaixo da média dos últimos 36 salários-de-contribuição. Outro caso típico de distorção é quando o trabalhador contribuía sobre valores ``congelados". Na prática, ele não estava recolhendo sobre o valor máximo e, na hora do cálculo, o benefício ficava abaixo do teto. Com a revisão, os segurados passariam a ter suas aposentadorias computadas sobre o valor máximo do salário-de-contribuição. Uma lei em vigor, de 94, já obriga a revisão de benefícios achatados pelo teto. ``Fizemos um levantamento e constatamos 15 razões básicas que determinam essas distorções. Entre elas estão os expurgos na correção monetária, os sucessivos planos econômicos, os reajustes do salário mínimo etc.". O ministro afirmou ainda que, em cada dez casos analisados, dificilmente os valores foram corrigidos da mesma maneira, simplesmente porque as pessoas requereram suas aposentadorias em datas diferentes. ``Vamos utilizar o dinheiro gasto em ações previdenciárias para promover esse ajuste. De uma forma ou de outra, o governo acaba tendo de pagar porque perdemos na Justiça", disse Stephanes. Em 94, a Previdência desembolsou US$ 213,6 milhões para saldar diferenças obtidas em ações movidas pelos segurados. Há uma média de 180 reclamações por dia. Stephanes assinou ontem em São Paulo um convênio que permite a habilitação prévia para benefícios dentro da própria empresa. Com isso, os empregados não precisarão se deslocar até os postos do INSS. Em uma primeira fase, 15 grandes empresas serão atendidas pelo sistema. Texto Anterior: Construção civil demite 10 mil no mês de junho Próximo Texto: Anabolizante será restrito ao novilho precoce Índice |
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