São Paulo, quarta-feira, 12 de julho de 1995
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O custo da desindexação

A liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal contra itens da medida provisória da desindexação indica uma possível fragilidade jurídica do texto e pode conduzir a eventuais reformulações. Mas o cerne das discussões que a iniciativa do governo suscitou não parece ser de ordem legal. A polêmica surge, isto sim, da natural dificuldade de negociar salários fixos por um ano quando a inflação está entre os 20% e os 30% no período.
Pouco adianta, porém, lamentar as dificuldades. A desindexação de fato não é apenas um procedimento técnico, ela implica custos e envolve profundamente a sociedade. Mas é inegável que se trata de um passo imprescindível para a construção de uma economia estável. Mesmo despida da ilusão de que pode ser alcançada sem ônus, a estabilização continua sendo meta primordial da política econômica.
Se não é possível evitar de todo os custos da desindexação, parece justo ao menos distribuí-los. E é nesse sentido que a medida provisória deixou a desejar. Os impostos continuaram indexados e praticamente nada mudou no funcionamento do mercado financeiro. O governo recentemente sancionou aumentos em setores oligopolizados e permitiu que concessionárias de serviços públicos elevassem as tarifas em porcentagens sintomaticamente próximas da inflação acumulada. Há acenos de que em breve outros preços públicos subirão.
A experiência brasileira demonstrou que o trabalhador é o maior prejudicado pelo esquema inflacionário das cláusulas de correção automática de preços, contratos e salários. Mas isso não significa que deva ser o assalariado o único a pagar a conta do combate à inflação.
A desindexação é necessária. E é preciso enfrentar as resistências de uma sociedade que por anos foi acostumada à enganosa proteção dos índices de preços. Acompanhar o fim do reajuste automático de salários de outras medidas que demonstrem que o combate à inflação é um esforço geral é um meio de fortalecer a acertada eliminação da cultura inflacionária e, principalmente, dar-lhe legitimidade.

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