São Paulo, quinta-feira, 13 de julho de 1995 |
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Congresso pressiona governo por alterações na medida provisória
ALBERTO FERNANDES
``A MP, como está, não passará no Congresso Nacional", disse ontem o relator da MP, senador Coutinho Jorge (PMDB-PA). Ele pretende convencer o governo a modificar a medida já em sua reedição, no próximo dia 30. Os problemas são o mediador de negociações salariais, a restrição a concessão de ganhos por produtividade, a falta de proteção para os salários menores e a forma de reajuste dos contratos da construção civil. Jorge considera "ponto de honra" o estabelecimento de alguma forma de proteção para os salários mais baixos. Hoje, o governo garante defesa só para o mínimo. O próprio líder do governo no Congresso, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), já critica a figura do mediador e a restrição aos ganhos de produtividade. Estes dois pontos foram suspensos liminarmente pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O mediador é um negociador que seria indicado pelo Executivo para tentar um acordo entre patrões e empregados antes de qualquer pedido de dissídio. ``O mediador deve ser mantido, principalmente para as categorias mais fracas. Mas deve ser escolhido pelas partes e não pelo Executivo", disse Rigotto. O porta-voz da Presidência, embaixador Sérgio Amaral, afirmou ontem que o governo poderá promover reajustes na MP. O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem que as modificações terão de "manter os objetivos" da MP. Ele também afirmou que não será "intransigente" nas negociações com o Congresso. "Não se pode fazer uma reforma deste porte simplesmente pela vontade de quem tem poder. Quem tem poder e impõe tem na verdade falso poder". O presidente disse que enviará ao Congresso proposta para "simplificar a arrecadação de impostos, ampliar a base e quando possível diminuir a carga de cada um". Ele disse que o Congresso está ajudando "muitíssimo" e fez um apelo para uma "adesão continuada" e não "só no dia da eleição". FHC negou que o governo tenha desindexado apenas os salários. "A desindexação, não se iludam, não será só de salários, o que eu vejo com tanta ligeireza ser dito às vezes por pessoas que deviam ter mais responsabilidade". Texto Anterior: IBGE quer dados precisos sobre economia Próximo Texto: TCU investiga plano de demissão voluntária Índice |
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