São Paulo, quinta-feira, 13 de julho de 1995
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TCU investiga plano de demissão voluntária

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TCU (Tribunal de Contas da União) vai investigar o programa de demissões voluntárias do Banco do Brasil. O tribunal quer esclarecer também a contratação sem concorrência pública da empresa de consultoria DBM para participar do programa.
O TCU é o órgão encarregado de investigar e julgar todos os contratos e gastos públicos. Ele fiscaliza a administração federal.
O relatório do TCU diz que há ``indícios de irregularidades" na contratação da DBM (Drake Beam Morin do Brasil) para dar consultoria ao plano. A empresa vai receber R$ 2 milhões pela consultoria de 90 dias.
O banco contratou a DBM sem concorrência pública, alegando que era a única no Brasil com o conhecimento necessário para auxiliar no programa de demissões. Essa versão foi contestada por outras empresas de consultoria.
O relatório do TCU diz que o plano pode ferir a lei ao oferecer vantagens financeiras aos servidores que aceitarem a demissão.
O funcionário que aceitar ser demitido receberá seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) mais multa de 40%. Além disso, terá direito a uma indenização pelo tempo de serviço.
Ontem, o presidente em exercício do Congresso, senador Júlio Campos (PFL-MT), levantou a possibilidade de suspender o programa com a alegação de que ele estaria ferindo o ``interesse nacional".
O programa de demissões do BB prevê uma primeira fase, em que os 55 mil funcionários passíveis de demissão poderão aderir voluntariamente ao programa.
Caso não haja 15 mil voluntários, o total será completado com as demissões a partir da próxima semana.

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