São Paulo, sexta-feira, 14 de julho de 1995
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Relator admite usar INPC até quatro mínimos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator da MP (medida provisória) que acabou com a correção automática dos salários, senador Coutinho Jorge (PMDB-PA), disse ontem que pode adotar o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para proteger as categorias que recebem até quatro mínimos (R$ 400).
``O INPC pode ser uma alternativa viável. O Congresso terá de encontrar um mecanismo para proteger os salários mais baixos", afirmou.
O senador descartou a adoção de ``gatilhos" (reajustes automáticos a partir de determinado índice de inflação) para reajustar todos os salários.
Ele recebeu ontem cerca de 50 representantes sindicais, que pediram a reposição salarial toda vez que a inflação acumular 6%.
``O gatilho cria a expectativa inflacionária e não resolve o problema porque é genérico", disse aos trabalhadores.
Para o senador, a desindexação dos salários tem ainda de passar por um período de transição, de um ano, para não prejudicar as categorias mais fracas.
O INPC é calculado pelo IBGE e acumulou 11,33% no primeiro semestre do ano, enquanto que a inflação oficial foi de 10,83%.
O relator disse que o texto da MP, da forma como foi redigido, será reprovado pelo plenário do Congresso. ``Sou absolutamente contra esta MP. Tenho certeza que este também é o pensamento dos partidos", declarou.
Ele quer esclarecer, por exemplo, que as negociações sobre ganhos de produtividade sejam baseadas em setores e não nas empresas, como diz o texto da MP.
A Comissão Representativa do Congresso convidou ontem os ministros Paulo Paiva (Trabalho) e Pedro Malan (Fazenda) para uma audiência pública na próxima segunda-feira.
Os parlamentares querem explicações e esclarecimentos sobre as regras das desindexação dos salários. A votação da proposta de convocação (e não convite) não obteve quórum.

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