São Paulo, sexta-feira, 14 de julho de 1995
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Cidade de SP cobra imposto sobre conta d'água para ajudar instituição

DA FOLHA NORTE

O prefeito de Araçatuba (532 km a noroeste de São Paulo), Domingos Andorfato (PMDB), 55, está criando uma espécie de ``IPMF caipira" para ajudar a Santa Casa de Misericórdia a sair da crise financeira que atravessa.
O IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) consistiu na cobrança, entre 93 e 94 de 0,25% sobre o valor de toda e qualquer movimentação financeira bancária, para ajudar programas sociais do governo federal.
A versão de Araçatuba incide sobre a conta de água. Estará sujeito ao ``IPMF caipira" quem consumir acima de 21 m3 de água por mês. O contribuinte pagará, durante um ano, R$ 3,00 por mês.
Considerada justa pela oposição, a medida é tida como inconstitucional pelo tributarista Ives Gandra Martins. Para ele, a cobrança é uma ``tributação sobre minérios", atribuição do Estado.

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