São Paulo, domingo, 16 de julho de 1995
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Britto usa verbas de saúde em publicidade

CARLOS ALBERTO DE SOUZA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE

O governador do Rio Grande do Sul, Antônio Britto (PMDB), retirou R$ 6,5 milhões de diversas áreas da administração, entre as quais Saúde e Educação, para pagar uma campanha publicitária e um programa destinados a combater a sonegação fiscal.
Esse dinheiro seria destinado à produção de medicamentos e insumos, conforme previa a dotação orçamentária.
A Secretaria da Educação também perdeu o seu R$ 1 milhão, que seria aplicado na administração e coordenação das atividades educacionais.
O desvio dos recursos foi previsto pelo projeto 304/95, do Poder Executivo.
Aprovado na Assembléia Legislativa no último dia 29, foi transformado na lei 10.415, depois de sancionado, no dia 30 de junho.
A lei estabelece, no total, uma realocação de verbas de R$ 44,8 milhões.
A campanha publicitária, lançada em maio sob o slogan ``Paguei, quero nota", será custeada com R$ 3,5 milhões, retirados da Fundação Metropolitana de Planejamento (Metroplan), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), entre outros órgãos.
O governo justificou o desvio de verbas para a campanha publicitária sob o argumento de que é necessária a ``promoção e educação tributária" e a ``ampliação do nível de consciência dos contribuintes".
A campanha foi lançada sem que o governo fizesse licitação. Britto apenas prorrogou a licitação do governo anterior.
A secretária-substituta da Fazenda, Maria Alice Lahorgue, disse anteontem que não haverá prejuízo aos órgãos que terão suas dotações orçamentárias reduzidas.
Segundo ela, esses órgãos não utilizariam os recursos.
A Secretaria da Fazenda coordena as ações do governo no combate à sonegação.
O ``Projeto Mãos Dadas", que ainda não foi lançado, retirará outros R$ 3 milhões das secretarias da Saúde, da Educação e do Trabalho.
Segundo o governo, escolas, hospitais e entidades assistenciais que aderirem ao combate à sonegação receberão incentivo financeiro do Estado.

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