São Paulo, domingo, 16 de julho de 1995 |
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Apenas dois projetos de deputados são aprovados
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Congresso mudou em relação às presenças, mas manteve a tradição de pautar seus trabalhos de acordo com interesses do Executivo.Na Câmara, os deputados passaram o primeiro semestre ocupados em aprovar as propostas de mudanças na Constituição enviadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Com plenário sempre lotado, foram aprovadas as quebras do monopólio do gás canalizado, das telecomunicações e do petróleo, a emenda que retira da Constituição o conceito de empresa nacional e a que abre a navegação de cabotagem (entre portos do mesmo país) a empresas estrangeiras. Em relação aos projetos de lei, permaneceu o domínio do Executivo. O governo apresentou 26 nos primeiros seis meses. Os deputados recordistas em número de projetos -José Fortunati (PT-RS) e José Carlos Coutinho (sem partido-RJ)- apresentaram 21 projetos cada. Entre as 103 proposições aprovadas pelo plenário da Câmara, há apenas dois projetos de lei apresentados neste ano por deputados. Um é do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), que designa 1995 como ``Ano Zumbi dos Palmares". O segundo é de Benito Gama (PFL-BA) e interessava diretamente ao Executivo. Esse projeto trata da concessão de vistos a estrangeiros e tem o objetivo de conseguir que os EUA voltem a conceder vistos de longo período aos brasileiros. A Câmara também aprovou seis projetos de lei enviados pelo Executivo neste ano. Eles dispõem sobre salário mínimo, distribuição do efetivo da Aeronáutica, normatização do emprego das Forças Armadas, utilização de estoques de alimentos para o combate à fome, sobre vencimentos do Ministério Público da União e dos cargos comissionados, os chamados DAS (Direção e Assessoramento Superior) e sobre a produção de energia elétrica. No Senado, a situação é semelhante. Os senadores passaram o primeiro semestre envolvidos com mensagens que aprovam acordos e tratados internacionais firmados pelo governo (57), indicações de embaixadores (31) e indicação de autoridades (7). Além disso, o Senado se preocupou em limpar a pauta e a analisou projetos de legislaturas passadas. Aprovaram-se no total 212 projetos. Menos da metade (89) foi apresentada por parlamentares. Há ainda oito projetos de lei apresentados por senadores neste ano que foram aprovados nas comissões e enviados às comissões da Câmara. São projetos que não passam pelo plenário das Casas, pois as comissões têm o que se chama ``poder terminativo". O Senado ratificou 5 dos 6 projetos do Executivo aprovados na Câmara. Os senadores aprovaram ainda, em primeiro turno, 4 das 5 emendas constitucionais propostas pelo governo e aprovadas pela Câmara em dois turnos. Só a emenda do petróleo não foi votada. Nas sessões do Congresso, em que participam senadores e deputados, foram aprovadas 38 MPs (medidas provisórias). Nenhuma foi rejeitada. Dos 80 vetos presidenciais, só 1 foi rejeitado. O Congresso também aprovou, à véspera do recesso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a MP do Plano Real e a Lei de Concessões. Texto Anterior: Homens Próximo Texto: OS 113 DEPUTADOS SEM FALTAS Índice |
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