São Paulo, domingo, 16 de julho de 1995 |
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Roriz concedeu lotes públicos sem licitação Ato do ex-governador do DF beneficiou deputados DENISE MADUEÑO
Foram beneficiados, entre outros, o deputado federal Wigberto Tartuce (PP-DF) e o deputado distrital Luiz Estevão (PP), dois dos maiores empresários da região. Segundo a Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília), órgão do governo do Distrito Federal, que anulou neste ano a operação, houve descumprimento da lei de licitações. Cada lote é de 40 mil metros quadrados, equivalente ao tamanho de quase seis campos de futebol. As concessões ocorreram depois de junho de 1993, data em que entrou em vigor a lei 8.666, que obriga a realização de licitação para concessão de uso de terras públicas. No total foram ocupados 478.716.98 metros quadrados, equivalentes a 67 campos de futebol. De acordo com a Terracap, 35 ordens de ocupação foram assinadas com datas retroativas à lei. A maior parte das terras públicas cedidas foi destinada a igrejas. Também ocuparam os lotes associações de servidores e moradores. Pelos cálculos da Terracap, se toda a área cedida fosse vendida, o dinheiro -R$ 120 milhões- daria para construir 24 mil casas populares. Para anular as autorizações, a Terracap considerou ilegal o parecer do ex-consultor Benjamin Roriz do então governador Joaquim Roriz (PP). O parecer afirmava que as autorizações não feriam a lei 8.666 porque a concessão era em ``caráter precário", podendo ser retomada a qualquer momento. O pedido da empresa RBC (Rede Brasiliense de Comunicação), do deputado Tartuce, foi feito em fevereiro de 1990 para a ``instalação de antenas e equipamentos necessários para o funcionamento de TV a cabo". Inicialmente considerado inviável pela Terracap por ``não existir área para atender a finalidade solicitada", o terreno acabou cedido em 22 de dezembro de 1993. A taxa de ocupação foi estabelecida em CR$ 24 mil por mês, em dezembro de 1993 (R$ 101,80, em valores atualizados), depois de negociações entre Tartuce e a Terracap. A empresa solicitou a área para a instalação de ``transmissor e sistema irradiante" para rádio FM. Um mês depois, no dia 29 de dezembro, a autorização de uso foi assinada. A taxa pela ocupação foi estabelecida em R$ 266,04 por mês. Texto Anterior: OPINIÃO DA FOLHA Próximo Texto: "Autorizações são legais", diz assessor Índice |
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