São Paulo, segunda-feira, 17 de julho de 1995 |
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Senado também tem problemas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA As comissões permanentes do Senado, assim como as da Câmara, também apresentam irregularidades.O regimento do Senado não prevê punições para os parlamentares faltosos, mas o senador pode ser membro titular de no máximo duas comissões (ao todo são sete). Cinco senadores não se enquadram nessa regra. Darcy Ribeiro (PDT-RJ) é membro de quatro (Assuntos Sociais, Constituição e Justiça, Educação e Fiscalização e Controle). Epitácio Cafeteira (PPR-MA), Romeu Tuma (PL-SP), Leomar Quintanilha (PPR-TO) e Sebastião Rocha (PDT-AP) integram três comissões. ``Isso acontece há várias legislaturas. O regimento ficou inadequado e está sendo revisto", afirma Claudia Lyra, secretária-adjunta da Mesa do Senado. Uma comissão de 22 senadores estuda mudanças no regimento interno do Senado. As atas das comissões também têm problemas. Em junho, das sete comissões permanentes do Senado, só três mantinham suas atas em dia: Relações Exteriores, Constituição e Justiça e Assuntos Econômicos. Mesmo nesses casos, as atas não registram os ausentes nas comissões, como manda o regimento interno. O erro é reconhecido e justificado em documento pela diretora da Subsecretaria de Comissões do Senado, Sônia de Andrade Peixoto. ``Como existem várias reuniões marcadas para o mesmo horário, seria negativo para a imagem do parlamentar ser registrada uma falta à reunião", diz Sônia. O regimento estabelece dias e horários diferentes para as reuniões ordinárias das comissões permanentes, que não podem acontecer no mesmo horário das sessões do plenário e das CPIs. Texto Anterior: VEJA QUEM ULTRAPASSOU O LIMITE DE FALTAS Próximo Texto: CPI do Orçamento não abalou comissão Índice |
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