São Paulo, segunda-feira, 17 de julho de 1995
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CPI do Orçamento não abalou comissão

Congresso não segue recomendações

GUSTAVO KRIEGER
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Congresso não está seguindo as orientações da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou denúncias de corrupção na Comissão Mista de Orçamento, responsável pela aprovação do Orçamento da União.
A CPI (93-94) apontou um esquema de desvio de verbas públicas na comissão: seis deputados acusados foram cassados e quatro renunciaram.
O relatório da CPI se dividiu em duas partes: a primeira propôs a cassação de parlamentares supostamente envolvidos em irregularidades, como João Alves (BA); a segunda propôs o esvaziamento da Comissão do Orçamento, distribuindo entre as comissões da Câmara e do Senado a responsabilidade de examinar o Orçamento.
O orçamento da área de Saúde, por exemplo, receberia emendas e seria votado pelas comissões de Saúde da Câmara e do Senado. A Comissão de Orçamento apenas reuniria e sistematizaria os projetos votados pelas comissões técnicas.
Dois anos depois da CPI, a Mesa Diretora do Congresso elaborou um projeto de resolução para reforma da Comissão de Orçamento, muito mais tímido que a proposta da CPI.
A direção do Congresso decidiu manter o poder concentrado na Comissão de Orçamento, que continuará sendo o único espaço para discussão da proposta orçamentária do governo. A única mudança do projeto é dividi-la em subcomissões para examinar a proposta orçamentária de cada ministério.
Outra proposta importante da CPI ignorada no projeto do Congresso é o fim das emendas individuais ao Orçamento. Até agora cada parlamentar pode propor 50 emendas individuais.
A CPI concluiu que a maior parte das emendas era ``cartorial" -beneficiava os redutos eleitorais dos parlamentares. O projeto de reforma reduz o limite de emendas individuais para dez por deputado. Além disso, a bancada de cada Estado no Congresso vai poder apresentar até dez emendas de interesse estadual.
O presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), diz que o projeto de resolução será votado antes que o Congresso comece a discutir a proposta de Orçamento de 96.

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