São Paulo, terça-feira, 18 de julho de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Menores infratores são impunes, diz pesquisa
DA AGÊNCIA FOLHA, EM RECIFE Pesquisa realizada em 555 processos de infrações cometidas por menores em Recife (PE) constatou que em 538 (96,94%) os agressores saíram impunes.``É um índice de impunidade muito grande e isso faz com que os menores infratores fiquem cada vez mais agressivos e ousados", disse a advogada Valdênia Brito Monteiro, 33, autora da pesquisa. Monteiro trabalha para o Gajop (Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares), uma ONG (organização não-governamental) fundada em 1981 e especializada no estudo da violência. Os processos são de casos ocorridos em 94 e registrados na 1ª e 2ª Varas da Criança e do Adolescente. A pesquisa mostra que em 384 casos (69,19%) os menores são remidos (perdoados) pelos juízes e promotores do Ministério Público. A remissão é prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. ``Causa estranheza tanta remissão. Sobretudo, quando a gente constata que quase a metade dos menores infratores é formada por reincidentes", disse a advogada. Em 154 casos (27,75%), os processos foram arquivados, por apresentarem falhas como a não-identificação das vítimas ou dos crimes. Para a advogada, ao invés das remissões, os menores poderiam receber ``penas alternativas" previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre essas penas, estão a prestação de serviços à comunidade ou a reparação de danos materiais causados pelos menores. ``Em vez de colocar na rua ou levar para centros sem condições de recebê-los, por que não encaminhar os menores para prestar serviços em hospitais?", diz a advogada. Texto Anterior: Pulgas atacam cidade no interior da Paraíba Próximo Texto: Devedores têm direito a moratória em Sorocaba Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |