São Paulo, terça-feira, 18 de julho de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
A falácia da guerra fiscal
LUÍS NASSIF Um dos desafios do desenvolvimento econômico é a busca da desconcentração industrial. É em nome dessa suposta desconcentração que alguns estados estão se unindo contra a proposta de reforma fiscal que federaliza o ICMS e reduz as possibilidades de guerra fiscal.Atribuem essa proposta a um conluio paulista, que teria com ponta de lança o deputado Antônio Kandir (PSDB-SP), relator da proposta de reforma fiscal. Esta coluna sempre se colocou a favor de teses de desconcentração industrial. Tanto que foi das primeiras a levantar as propostas de política industrial do Rio de Janeiro -que resultaram na implantação da fábrica de caminhões da Volkswagen em Resende. Mas essa história de que guerra fiscal leva à desconcentração industrial é um grande sofisma, como explica o deputado Kandir. O raciocínio de Kandir é que o incentivo, para funcionar, tem que gerar diferença. A região A é rica; a região B é pobre. Para o incentivo ser eficaz, ele tem que ser dado exclusivamente para a região B. Se ambas derem o incentivo, a região A sempre levará. Guerra fiscal significa a possibilidade de todo mundo conceder o incentivo. Com a banalização do incentivo, diz Kandir, desaparece o diferencial proporcionado por ele. Ganha o Estado mais forte que, além do incentivo pode proporcionar outras vantagens comparativas. Injustiça fiscal Na situação pré-guerra fiscal, todos os Estados cobram tributos, mas o Estado mais forte leva. Na situação B (de generalização da guerra fiscal), nenhum Estado cobra tributo, mas o Estado mais forte leva. A única diferença entre elas, é que deixou-se de cobrar tributos, abrindo espaço para acertos políticos -já que se deixa em mãos dos governadores a possibilidade de escolher quem seria beneficiado. ``Confira os últimos investimentos", cobra Kandir. ``Os investimentos industriais foram para Paraíba, Ceará ou Sergipe? Ou para o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo?". Evidente que para os Estados mais fortes. Não houve desconcentração, mas apenas redução de arrecadação. Quem defende a guerra fiscal, em geral, são governadores que querem espaço para dar presentinhos políticos, que apenas servem para aumentar a injustiça fiscal. Para Kandir, a nacionalização do ICMS é que vai permitir recuperar a eficácia do incentivo. O incentivo só seria eficaz quando for objeto de um acordo nacional, que permita a exclusividade para aquelas regiões que necessitem efetivamente de estímulos. Texto Anterior: EUA revêem cotas de açúcar Próximo Texto: Projeções já indicam déficit de US$ 350 milhões em julho Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |