São Paulo, sábado, 22 de julho de 1995
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Emenda está em sua 58ª versão

GABRIELA WOLTHERS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A proposta de emenda constitucional sobre a reforma do Estado já está na sua 58ª versão. O texto, que deve ser enviado em agosto para o Congresso, começou a ser elaborado pelo ministro da Administração Federal, Luiz Carlos Bresser Pereira, em janeiro.
É frequente a substituição de expressões que dizem a mesma coisa. É o caso do inciso que dispõe que os funcionários públicos poderão ser demitidos por ``inaptidão para o cargo". O ministério já alterou três vezes este trecho.
Numa primeira etapa, a expressão usada era ``desempenho insuficiente". Foi mudada porque o ministério a considerou politicamente incorreta. Segundo Bresser, o termo usado era ``pejorativo".
Optou-se, então, pela fórmula ``insuficiência de desempenho". Porém, na última versão da proposta, os termos foram novamente trocados, por sugestão do ministro da Justiça, Nelson Jobim.
Jobim afirmou que a expressão ``insuficiência de desempenho" não era correta, pois gerava a expectativa de que haveria vários graus de desempenho na administração pública. Assim, chegou-se à forma ``inaptidão para o cargo".
Ao todo, a proposta de emenda propõe a alteração, adição ou supressão de 19 artigos da Constituição.

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