São Paulo, quarta-feira, 26 de julho de 1995
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União reduzirá isenções do IR

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A proposta de reforma tributária que o governo espera concluir nos próximos dias vai propor que algumas empresas que hoje têm isenção de Imposto de Renda passem a pagá-lo normalmente.
O fim dessas isenções para pessoas jurídicas está entre os detalhes que o governo pretende acertar até o início de agosto. Para isso, será feita nova reunião dos ministros e técnicos da área econômica com o presidente Fernando Henrique Cardoso e o ministro da Justiça, Nelson Jobim, como a que ocorreu segunda-feira.
Segundo o porta-voz da Presidência, Sérgio Amaral, o eixo principal da proposta de reforma é a fusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
A reforma também tentará resolver o problema do financiamento da área de saúde. Sérgio Amaral afirmou que o governo estuda duas possibilidades de novas arrecadações serem implantadas para isso. O porta-voz não quis detalhar quais seriam essas alternativas.
Sérgio Amaral disse ainda que a área econômica fará uma reunião em breve com o ministro da Saúde, Adib Jatene, para analisar o repasse de recursos para sua pasta ainda neste ano.
Nordeste
As lideranças políticas do Nordeste estão negociando com o governo federal o aumento dos créditos destinados ao desenvolvimento regional em troca do apoio ao projeto de reforma tributária.
O deputado Benito Gama (PFL-BA) disse ontem que a alocação desses recursos públicos para projetos industriais e de expansão do turismo será feita no programa de política industrial elaborado pelo Ministério da Indústria, Comércio e Turismo.
Os Estados nordestinos alegam que serão os mais atingidos com o fim da guerra fiscal -redução de impostos para atrair investimentos. Sem esse atrativo, dificilmente as empresas vão se instalar na região.
A emenda constitucional que o governo enviará ao Congresso no início de agosto terá um artigo proibindo a concessão de incentivos, como a redução do ICMS.

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