São Paulo, quarta-feira, 26 de julho de 1995 |
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DF ignora decreto e cede área a sem-terra
ABNOR GONDIM
O decreto foi baixado pelo ex-governador Joaquim Roriz e ainda está em vigor. A decisão de Buarque contraria o artigo 3º do decreto, pois a cessão gratuita do pavilhão não é permitida para entidades particulares, como é o caso do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). A cessão do espaço aos sem-terra foi um dos motivos do pedido de demissão da tucana Maria de Lourdes Abadia, que deixou anteontem a Secretaria de Turismo. Abadia considerou que a presença dos manifestantes pode prejudicar as obras para o 27º Congresso Nacional da Abav (Associação Brasileira dos Agentes de Viagem), em setembro. Somente órgãos públicos teriam direito à isenção de pagamento, segundo o decreto. A cessão do espaço aos sem-terra também contraria uma portaria baixada pela Secretaria de Turismo, no dia 13 de janeiro de 94. A portaria estabelece que a utilização dos espaços sob o controle da secretaria deverá ser precedida de consulta formal, com antecedência mínima de 120 dias. O pedido do MST foi encaminhado à Secretaria de Turismo pela vice-governadora Arlete Sampaio. A Folha apurou que Abadia e seu substituto, Geraldo Bentes, deram pareceres contrários à cessão do pavilhão para os cerca de 5.000 sem-terra, rejeitando o pedido da vice-governadora. No dia 14 de julho, o governador recusou os pareceres da secretaria e determinou a cessão do Pavilhão de Feiras. Abadia pretendia ficar no cargo até setembro para acompanhar a o congresso da Abav. Em seguida, ela sairia para disputar a presidência regional do PSDB. Outro lado O secretário de Comunicação Social do Governo do Distrito Federal, Moacir Oliveira Filho, disse ontem que existe uma legislação que permite a utilização gratuita do Pavilhão de Feiras do Parque da Cidade por entidades diversas. "O governador pode autorizar a cobrança de uma taxa simbólica, como ocorreu, em junho, na realização da Festa dos Estados", afirmou o secretário. Até as 20h, ele não tinha enviado à Folha a legislação que autoriza a cessão gratuita do pavilhão. Oliveira Filho disse que enviaria a lei por fax. As obras em andamento para o Congresso da Abav não serão prejudicadas com a presença dos sem-terra, disse o secretário. Texto Anterior: Britto espera lei eleitoral para deixar PMDB Próximo Texto: Sem-terra rifam carro em congresso Índice |
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