São Paulo, quarta-feira, 26 de julho de 1995
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Governo vai debater demarcação de terras

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso vai convidar representantes do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), órgão vinculado à Igreja Católica, e de outras entidades ligadas à defesa dos índios para discutir a reformulação do processo administrativo de demarcação de terras indígenas.
A iniciativa foi anunciada ontem pelo porta-voz da Presidência da República, Sérgio Amaral. O ministro da Justiça, Nelson Jobim, e FHC estiveram reunidos pela manhã para discutir a alteração do decreto 22, que trata do processo administrativo de demarcação das terras indígenas.
O Cimi e algumas ONGs (organizações não-governamentais) têm feito críticas à modificação do decreto 22, argumentando que a alteração do texto representa uma ameaça às terras indígenas.
Amaral disse que pelo menos 65 áreas, num total de 20 milhões de hectares, poderão ter seus territórios alterados.
Segundo o porta-voz, o discurso em torno dos novos critérios para a demarcação das terras não representa uma ameaça de atraso no processo de delimitação das áreas reivindicadas pelos índios.
A disposição do governo de alterar o decreto já havia sido anunciada por Jobim.
O ministro alega que o atual texto legal não assegura o direito de defesa àquelas pessoas que se sentem prejudicadas com a delimitação das áreas indígenas.
Sérgio Amaral lembrou que dois mandados de segurança impetrados no STF (Supremo Tribunal Federal) questionam a constitucionalidade do decreto.
Ele afirmou que o governo quer se antecipar a uma decisão contrária do STF ao decreto, que poderia inviabilizar a demarcação das terras indígenas feitas após 1988.

Texto Anterior: Sem-terra rifam carro em congresso
Próximo Texto: Católicos perdem monopólio na América Latina
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.