São Paulo, quarta-feira, 26 de julho de 1995 |
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Montadoras vão ganhar novos benefícios
WILLIAM FRANÇA
As decisões foram tomadas ontem em reunião da Câmara de Comércio Exterior, no Palácio do Planalto. A principal é a extensão às atuais montadoras das facilidades antes oferecidas apenas às empresas que viessem a se instalar no país. As medidas atendem, assim, a interesses das quatro montadoras (Volkswagen, Fiat, GM e Ford) que estão aumentando seus investimentos no país com a ampliação das suas atuais fábricas. A primeira das vantagens é a redução no índice de nacionalização de peças a serem usadas na montagem dos veículos: passa de 60% para 50% ou 45% -dependendo ainda de regulamentação. Esta redução irá valer por um ano. Outra vantagem é a concessão de 50% a mais no prazo para que as montadoras comprovem que estão cumprindo o programa de controle de investimentos, que estabelece as cotas de importações. Estas empresas poderão transformar parte dos seus investimentos em cotas de importação de veículos e autopeças. Este prazo hoje é de um ano, mas pode ser dilatado para até três anos, como na Argentina -a Câmara de Comércio Exterior estuda esta ampliação. Assim, as montadoras terão prazo de pelo menos um ano e meio para apresentarem ao governo um equilíbrio neste programa. Vantagens Segundo o secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior, Frederico Alvarez, estas alterações servirão para dar às empresas já sediadas no Brasil os mesmos direitos dados àquelas que pretendem vir de fora. As duas vantagens, segundo Alvarez, servem para que as empresas possam se enquadrar melhor no mercado interno e externo. Outra decisão da Câmara de Comércio Exterior que atinge o setor automobilístico é que o governo autorizou que as empresas que tenham intenção de importar bens de capital (máquinas, principalmente) para melhorar a produção possam fazê-lo ainda este ano. Pela MP anterior, elas só poderiam fazer essa importação com a redução de imposto de 18% para 2% a partir de janeiro do ano que vem. Agora as empresas podem fazer já essa importação, desde que estejam habilitadas e se comprometam a cumprir metas de investimento. Outra decisão libera cerca de 4.500 veículos importados que estão parados em portos por problemas de guias de importação. As guias serão emitidas atendendo novas regras. A Câmara de Comércio Exterior aprovou ainda a proposta de regulamentação da lei antidumping (que impede concorrência desleal para multinacionais). Ela deve ser editada, através de decreto presidencial, nos próximos dias. A nova lista de exceções de produtos do Mercosul (Mercado Comum do Sul) não chegou a ser discutida ontem. Texto Anterior: Venda de usados cresce 40% Próximo Texto: Warner Bros terá sede em São Paulo Índice |
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