São Paulo, quarta-feira, 26 de julho de 1995
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Governo descarta gatilhos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA; DA REPORTAGEM LOCAL

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, José Roberto Mendonça de Barros, disse ontem que o governo não vai admitir a adoção de gatilhos (reajustes automáticos) em contratos novos de venda de imóveis.
Ele afirmou que o governo foi informado de que algumas construtoras e imobiliárias estão criando um novo contrato que estabelece reajuste automático das prestações e do saldo devedor toda vez que a inflação acumular 10%. O secretário afirmou, porém, que a MP (medida provisória) que desindexou salários e contratos não admite qualquer reajuste ligado a índices de preços.
Na prática, as construtoras querem garantir reajustes em um período inferior a 12 meses. Para ele, a idéia de assegurar o pagamento do resíduo inflacionário começou a se generalizar a partir do setor imobiliário.
Ele afirmou que o aviso do governo é preventivo para alertar aos setores que isto está fora da legislação. O secretário disse também que o governo pode até mesmo em alterar a MP na próxima reedição para esclarecer melhor o mercado.
A introdução de um ``gatilho" para os contratos de venda é a solução encontrada por grande parte das construtoras de São Paulo para voltar a vender. Os contratos de venda só podem sofrer reajustes anuais.
Até a MP 1.053, esse aumento era cobrado na forma de um ``resíduo" que podia ser parcelado em doze meses ou pago de uma só vez depois de um ano. A MP proibiu esse artifício.
Walter Lafemina, vice-presidente do Secovi-SP (entidade que reúne construtoras e imobiliárias de todo o Estado), calcula que, com isso, as construtoras sofreriam uma defasagem de 3% no preço de um imóvel.

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