São Paulo, quinta-feira, 27 de julho de 1995
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Estatais vão pagar tributo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo quer cobrar IR (Imposto de Renda) das estatais beneficiadas com a isenção do tributo por serem monopólios da União. Nesse caso se enquadram a Petrobrás e a Telebrás.
Essa mudança está incluída no projeto de lei desse imposto que será enviado ao Congresso no início de agosto e vai atingir principalmente a Petrobrás, responsável pela maior fatia desse incentivo fiscal.
Perda
O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, disse ontem que a União deixa de arrecadar por ano cerca de R$ 200 milhões de IR das empresas públicas.
As estatais ficaram isentas do pagamento do Imposto de Renda sob o argumento de que não fazia sentido cobrar o tributo de empresas cujo sócio majoritário é a própria União. A receita de impostos federais, como o IR, vai para a União.
A revisão das isenções concedidas às estatais foi determinada no início de março pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. A receita de impostos e contribuições que a União deixa de arrecadar em consequência desses benefícios fiscais somará, em 1995, R$ 11 bilhões, segundo a Receita.

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