São Paulo, quinta-feira, 27 de julho de 1995 |
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Cunha Lima conclui hoje parecer que dá privilégios à Petrobrás
DENISE MADUEÑO
O parecer impõe ressalvas para proteger a Petrobrás, além de estabelecer a obrigatoriedade de uma lei complementar para regulamentar o fim do monopólio. Cunha Lima conclui hoje seu parecer. Ele vai incluir a manutenção dos direitos da empresa na parte da emenda (inciso II do parágrafo 3º) que estabelece as condições para a abertura do setor a empresas privadas. A intenção do relator é garantir o controle da Petrobrás sobre as 29 bacias já identificadas no país, a preferência da empresa nas concorrências e a proibição da venda da Petrobrás. A primeira parte do parecer faz um relato da tramitação da emenda no Congresso. Na segunda parte, intitulada ``Petrobrás - habilitá-la para a concorrência e não debilitá-la para a sucumbência", o senador defende suas alterações. Nas conclusões, Cunha Lima prevê a resistência que o parecer enfrentará. "A matéria é mais de prudência do que de urgência. Não seriam mais dois meses que iriam comprometer uma história de 41 anos", diz o parecer. Se o parecer de Cunha Lima for aprovado no Senado, a emenda volta para a Câmara, onde terá que cumprir novamente os prazos previstos de votação, contrariando o desejo do governo de ver a emenda aprovada ainda em agosto. ``No presidente eu confio, mas ele não é permanente. A lei não pode ter a transitoriedade dos mandatos. Ele disse e eu acredito, mas é preciso ficar na lei", afirmou Cunha Lima em resposta a Fernando Henrique Cardoso. Anteontem, por intermédio do porta-voz Sérgio Amaral, FHC afirmou que não havia necessidade de o Senado alterar a emenda aprovada pela Câmara para assegurar a proteção da Petrobrás. Cunha Lima acrescentou em seu parecer gráficos para ilustrar a situação do setor no país. Um dos quadros mostra a distribuição do dinheiro pago pelo por um litro de gasolina. Segundo o parecer, 14% dos R$ 0,51 pagos pelo litro são destinados pela Petrobrás a pesquisas, produção e refino do petróleo. Outros 14% vão para empresas distribuidoras. Os impostos representam 36% do preço. Os subsídios para álcool, nafta e gás representam 25%. Com os dados, Cunha Lima pretende sensibilizar os parlamentares para a aprovação do parecer. Texto Anterior: Estatais vão pagar tributo Próximo Texto: Motta vai criar conselhos para tirar poder dos presidentes das `teles' Índice |
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