São Paulo, sexta-feira, 28 de julho de 1995 |
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Governo não aceita correção automática
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O porta-voz da Presidência, Sérgio Amaral, disse ontem que o governo ``já disse e reitera que não favorece qualquer correção automática de salários".A declaração de Amaral foi em resposta às propostas de alterações da MP (medida provisória) feitas pelo senador Coutinho Jorge (PMDB-PA), relator da medida no Congresso. Jorge propôs a volta da indexação dos salários. ``O governo acha que este assunto poderá ser discutido com o Congresso quando da apreciação da medida provisória", afirmou. Ele disse ainda que na reedição da MP -que ocorrerá até o final do mês- haverá alterações em vários pontos, menos no que trata da desindexação de salários. Resíduo do IPC-r O governo concorda com o pagamento do resíduo do IPC-r (Índice de Preços ao Consumidor no real) antes da data-base das categorias. A atual versão da MP (medida provisória) que acabou com a correção dos salários pela inflação passada permite a concessão deste índice a título de antecipação. O artigo 9º assegura o pagamento do IPC-r na primeira data-base. O texto determina o pagamento da inflação passada, mas não fixa a data-base como prazo específico para o pagamento deste resíduo . O artigo 13 estabelece que reajustes concedidos a título de antecipação sejam descontados na revisão anual dos acordos. Assim, caso as empresas queiram conceder o IPC-r antes da data-base, ficam livres do pagamento do resíduo na revisão anual. Esta negociação já vem sendo feita por algumas empresas, como, por exemplo, algumas montadoras paulistas que concederam 6,14% de reajuste para os metalúrgicos como resíduo do IPC-r. O ministro do Trabalho, Paulo Paiva, recebeu ontem as centrais sindicais e apresentou algumas modificações da MP. O presidente da Força Sindical, Luiz Antônio Medeiros, disse que o ministro vai defender a aferição da produtividade por setor ou categoria. A MP determinava que o cálculo fosse feito apenas por empresa, mas o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu este ponto por considerá-lo inconstitucional. Paiva disse ainda, segundo Medeiros, que o governo vai retirar também do texto a obrigatoriedade do desconto dos aumentos salariais concedidos antes da data-base -conforme a Folha antecipou. A CUT (Central Única dos Trabalhadores) não gostou da conversa. ``Saímos frustrados. O governo se nega a discutir as questões econômicas", disse o secretário-geral, João Vaccari Neto. A Força Sindical gostou das modificações anunciadas. Medeiros disse que, com as alterações, a central apóia a MP. O secretário de Política Econômica, José Roberto Mendonça de Barros, disse à Folha que a MP continuará prevendo o pagamento do resíduo do IPC-r na data-base. Entretanto, disse que empresas e trabalhadores podem negociar antecipações. Texto Anterior: Tribunal de Contas do Rio condena 46 por desvios de R$ 6 mi em 1994 Próximo Texto: Acordo pode levar a regimes distintos Índice |
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