São Paulo, sábado, 29 de julho de 1995 |
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TCU aponta irregularidade em programa de demissões
GUSTAVO KRIEGER; SHIRLEY EMERICK
A investigação foi concluída no dia 26 de julho pela 8ª Secex (Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas). O relatório deve ser votado pelo tribunal na segunda-feira, em sessão secreta. O primeiro ponto considerado irregular pelo relatório foi a contratação sem concorrência pública da empresa de consultoria DBM -Drake Bean Morin do Brasil. A empresa foi contratada para assessorar a o plano de demissões voluntárias que a instituição encerrou nesta semana. O BB considerou ``inexigível" a concorrência pública para a contratação sob a alegação de que era a única no país com conhecimento técnico para realizar o serviço. A contratação sem concorrência foi revelada pela Folha. Superfaturamento Além disso, a auditoria encontrou ``indícios de superfaturamento" no convênio entre o Banco do Brasil e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas). O convênio vai treinar funcionários demitidos do banco que estiverem interessados em abrir empresas próprias. O convênio tem valor de cerca de R$ 1,2 milhão. O relatório da auditoria do TCU afirma que os materiais usados no curso foram comprados por valores superiores aos de mercado. Sobre a DBM, o banco alegou que ela era a única empresa de consultoria no Brasil com conhecimento suficiente em projetos de demissão voluntária. Os auditores do TCU fizeram uma lista de empresas de consultoria que teriam a mesma capacitação da DBM, o que derrubaria a justificativa do governo para dispensar a licitação. Prêmios A auditoria do TCU considera que não há ``fundamento legal" para que o BB ofereça aos funcionários que aceitarem a demissão voluntária benefícios que não estão previstos na legislação trabalhista. O banco ofereceu aos funcionários que entrassem no plano de demissão gratificações extras que chegavam a um salário mensal por ano de serviço. Para os auditores do Tribunal de Contas, este tipo de vantagem trabalhista é irregular. O relatório dos auditores foi entregue ao ministro do TCU Olavo Drummond. Ele vai ser o relator do caso na sessão de segunda-feira. Drummond não quis comentar o caso, dizendo que a auditoria é reservada. Disse apenas que o relatório dos auditores não é uma decisão e que a sentença sobre o caso será definida pelos ministros. A área jurídica do Banco do Brasil foi acionada para defender o banco e garantir uma decisão favorável na votação de segunda-feira no TCU. A Folha apurou que a intenção é tentar descaracterizar as conclusões do relatório. A assessoria de imprensa do Banco do Brasil informou ontem que o banco não irá se pronunciar sobre o parecer do auditor do Tribunal de Contas. O BB justifica que cumpriu as determinações jurídicas e não feriu a legislação trabalhista. O Sebrae informou que desconhece a investigação do TCU sobre o convênio. A entidade alega que o contrato está de acordo com a legislação em vigor e é completamente regular. Texto Anterior: Quem manda Próximo Texto: Caso Banespa pode opor FHC a Covas Índice |
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