São Paulo, sábado, 29 de julho de 1995
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Ministro quer cursos de pós-graduação pagos

PAULO SILVA PINTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Paulo Renato Souza (Educação) quer alterar a Constituição para permitir que as universidades públicas cobrem taxas de alunos em cursos de aperfeiçoamento e até pós-graduação ``lato-sensu" (especialização).
Hoje, muitas já fazem isso por meio de fundações vinculadas a elas. A mudança vai permitir a universalização da cobrança.
Souza espera aumentar os recursos que vêm de fora do governo. Hoje são R$ 900 milhões dos R$ 4,8 bilhões do orçamento das universidades e faculdades federais.
Em 96, as federais terão mais dinheiro do ministério: R$ 6 bilhões. Souza diz que os recursos para o ensino básico, hoje R$ 1,8 bilhão, aumentarão em proporção maior, mas não falou quanto.
Para permitir cursos pagos, o ministro quer alterar o artigo da Constituição que prevê ``gratuidade do ensino público".
O MEC vai propor ainda em 95 projeto de lei prevendo autonomia orçamentária para as universidades federais, embora o ministro ache que seja possível já executar isso no próximo ano, informalmente.
Hoje o governo paga os salários diretamente aos servidores e dá um orçamento de custeio (para pagar conta de luz, por exemplo).
Pela autonomia, a universidade recebe de acordo com seus resultados e tem liberdade para decidir onde aplicar os recursos.
O governo quer ainda o fim do Regime Jurídico Único para contratar professores e funcionários (que prevê estabilidade).

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