São Paulo, sábado, 29 de julho de 1995 |
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Governo conclui pacote em uma semana
LILIANA LAVORATTI
O conjunto de emendas à Constituição e projetos de lei foi analisado ontem pela equipe econômica em uma reunião no Palácio do Planalto. A reunião durou o dia todo e foi uma das mais longas já realizadas neste governo. Apesar de o Congresso reabrir os trabalhos na próxima terça-feira, o governo vai necessitar de mais uma semana para fechar as propostas antes de enviá-las aos parlamentares. As medidas para o ajuste fiscal (equilíbrio das contas públicas) englobam o aumento da receita, a redução das despesas, o enxugamento da máquina administrativa e a prorrogação do FSE, que deverá se chamar Fundo de Estabilização do Real. O pacote também prevê a descentralização de serviços públicos, hoje assumidos pela União, para a esfera de governos estaduais e municipais. Essas mudanças serão feitas por emenda constitucional. A desvinculação de receitas orçamentárias permanecerá como um dos principais suportes do novo FSE. A idéia em discussão no governo é aumentar o percentual de recursos que não serão vinculados, podendo ser utilizados em qualquer setor. Outro ponto que será atacado pelo governo na próxima etapa da reforma constitucional é a redução do volume de incentivos fiscais concedidos pela União e Estados aos setores público e privado. A emenda constitucional que vai propor a fusão do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) terá um artigo prevendo um menor grau de liberdade dos governos estaduais de conceder incentivos fiscais às empresas como forma de atrair investimentos. Texto Anterior: Reeleição vira motivo de piada em jantar Próximo Texto: Vicentinho ataca nova contribuição Índice |
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