São Paulo, domingo, 30 de julho de 1995 |
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Jatene obteve aval de FHC à volta do IPMF Imposto ressurgirá em forma de contribuição financeira RUI NOGUEIRA
O imposto ressurgirá com o nome de CMF (Contribuição sobre Movimentação Financeira). A diferença é que a CMF não será nem provisória nem emergencial, como queria, inicialmente, Jatene. O ministro Pedro Malan (Fazenda) considerou inconveniente criar um recurso provisório. Consequência para o bolso do consumidor: se aprovado pelo Congresso, a CMF vai tomar 0,25% do valor de cada saque em conta corrente ou aplicação. Jatene venceu ao conseguir uma nova fonte de financiamento para a saúde, mas a equipe econômica não saiu totalmente derrotada da negociação. Malan e Serra (Planejamento) não permitiram a vinculação direta do dinheiro da CMF à saúde. Na prática, o dinheiro arrecadado com a CMF fica na mão do Tesouro Nacional. A equipe econômica dirá, a cada ano, quanto será repassado para Jatene. O ministro da Saúde calcula que a nova contribuição pode render entre R$ 5 e R$ 6 bilhões ao ano. A criação de mais uma contribuição financeira, no momento em que o governo prega a racionalização dos impostos, contraria toda a filosofia da proposta de reforma tributária, a ser enviada para o Congresso em agosto. O governo já decidiu que o IPI (Imposto sobre Produtos Industriais), um tributo federal, e o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias), tributo estadual, serão fundidos gradualmente até virarem um único imposto. Texto Anterior: Um embuste simpático... Próximo Texto: OPINIÃO DA FOLHA Índice |
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