Folha de S.Paulo - Basta! Aos aumentos de impostos

São Paulo, domingo, 30 de julho de 1995

Basta! Aos aumentos de impostos

MARCOS CINTRA

O sistema tributário brasileiro está em frangalhos. Para cada real de tributos que entra nos cofres públicos, outros dois reais deixam de ser arrecadados devido à sonegação, à ineficiência, à corrupção ou à fuga para a economia informal.
No entanto, em 1995, a receita de tributos deve superar 30% do PIB, o nível mais alto da história.
Nos primeiros seis meses de 1995, a arrecadação federal aumentou cerca de 40% em relação a 1994, que, por sua vez, já havia aumentado 30% sobre a do ano anterior. Em outras palavras, em dois anos, os impostos federais aumentaram 70%.
Cabe lembrar que, ao longo dos últimos 15 anos, a carga tributária total tem se situado na faixa de 22% a 25% do PIB. Se chegar a 35% do PIB, como dizem alguns, o aumento de impostos terá sido de mais de 50%, em apenas dois anos!
Mas o curioso é que a Receita Federal é um leão sem garras. Tem cerca de 5.000 fiscais. Porém, mais da metade está metida em gabinetes ou em cargos comissionados e não exerce funções de fiscalização.
Os métodos de controle e informatização do sistema estão defasados e não conseguem acompanhar a parafernália de impostos e obrigações que infernizam a vida do contribuinte honesto, mas que colocam o sonegador nas delícias de um autêntico paraíso fiscal.
As agruras do setor privado podem ser avaliadas pela complexidade do sistema tributário, que faz com que as revistas especializadas cheguem a publicar 20 páginas diárias de alterações na legislação fiscal.
Com certeza, cerca de 30% dos custos administrativos das empresas brasileiras devem-se às obrigações acessórias tributárias, o que faz do fisco um dos mais significativos itens do famigerado ``custo Brasil".
Mas, apesar da ineficiência e das mazelas, a arrecadação de impostos aumentou tanto, a ponto de desinteressar as autoridades em uma reforma tributária digna deste nome.
No Congresso Nacional, porta-vozes do governo afirmam que o sistema fiscal brasileiro não sofrerá mudanças profundas. Dizem apenas que ele será aperfeiçoado mediante processos de simplificação, coordenação, atualização e harmonização tributárias, termos tão enigmáticos quanto vazios de conteúdo, mas dos quais se utilizam para sinalizar à sociedade que pouca coisa poderá mudar no front tributário brasileiro nesta administração.
O que faz com que um sistema tributário arcaico, injusto, destroçado pela corrupção, pela evasão e pela fuga para a economia informal ainda seja capaz de extrair parcelas crescentes da renda gerada pelo setor privado, mesmo com evidentes sinais de contração do nível de atividade econômica? Quem está pagando por este brutal arrocho tributário?
A primeira indagação encontra resposta em dois fatores: a) o infatigável e tradicional pacote tributário de cada final de ano, que aumenta alíquotas e cria novos impostos e que, no final do ano passado, não deixou de acontecer com pontualíssima presença; e b) o impacto reverso do efeito Tanzi, já que a estabilidade monetária não foi acompanhada do alongamento dos prazos de recolhimento de tributos com a mesma presteza com que foram encolhidos durante a fase de inflação crescente.
Quanto à segunda indagação, a resposta é evidente: o extorsivo aumento tributário está sendo pago pela economia formal e pelos que não podem -ou não desejam- descambar para a marginalidade, para a evasão e para a economia informal.
Estes estão pagando muito mais do que seria razoável supor. Assalariados e empresas do setor formal da economia acham-se sufocados pela excessiva carga tributária, embora a candura e cinismo da burocracia pública afirme que, do ponto de vista macroeconômico, uma carga de 30% do PIB não seja nenhuma aberração frente a comparações internacionais. Esquecem-se de que, no Brasil, a maior aberração não é o montante da carga tributária, mas seu padrão desigual de incidência.
É por estas e outras que defendo o Imposto Único. Trata-se de um imposto insonegável, que maximiza o universo de contribuintes, barato e de fácil administração, como o IPMF já demonstrou à exaustão.
Se todos pagarem, todos pagarão pouco. Muitos pagarão mais do que hoje, como os sonegadores e corruptos, que passarão a contribuir com sua parcela de recursos no custeio das atividades públicas.
Desonerar a produção não basta. É preciso ir além e desonerar o setor formal da economia. O Imposto Único atinge todos esses objetivos e ainda reduz o ``custo Brasil".

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