São Paulo, segunda-feira, 31 de julho de 1995 |
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MP deve ter tramitação complexa, afirma Paiva
FERNANDO GODINHO; SHIRLEY EMERICK
O novo texto flexibiliza o cálculo do aumento por ganho de produtividade e torna facultativa a mediação entre empresas e trabalhadores. Paulo Paiva disse que está descartada a possibilidade do governo incluir, em outras reedições, a política do salário mínimo. A seguir os principais trechos da entrevista: Folha - O sr. acha que já foi assimilado pela população que a MP só desindexou os salários? Paiva -A MP propõe um processo de desindexação gradual. Reduz a cada mês o peso do reajuste automático com base na inflação passada e aumenta o espaço da negociação. Em agosto, por exemplo, há uma garantia de repasse do IPC-r de 27,5%. Folha - Por que insistir no aumento por produtividade? Paiva -A razão disto é que tivemos no passado o hábito de utilizar aumento de salário sem suporte em ganhos efetivos de produtividade. Isto aumenta custos e consequentemente aumenta preços. Folha - A mediação e a produtividade por empresa foram contestadas no STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão do Supremo influenciou nas novas alterações? Paiva -Estes dois artigos enfrentaram resistências políticas e contestação jurídica. Nós desenvolvemos uma negociação política no Congresso e também com as centrais sindicais. Basicamente há uma divergência política no que se refere ao processo de desindexação dos salários. Sobre a mediação e o cálculo da produtividade foi possível buscar uma convergência de opinião. Folha - Qual é a alteração na figura do mediador? Paiva -No artigo 11 está sendo estabelecido que o processo de mediação é facultativo. Frustrada a negociação, as partes buscam encontrar um mediador entre elas e facultando que uma das partes possa solicitar ao Ministério a indicação de um mediador. Folha - O novo texto vai impedir de forma mais objetiva a adoção dos gatilhos (reajustes automáticos) salariais? Paiva -Neste ponto a mudança é um pouco mais profunda. O artigo 13 impede a introdução de cláusulas de reajustes automáticos com base em índice de preços nas convenções e dissídios coletivos. Trata de impedir qualquer mecanismo de indexação de salário. O outro parágrafo estabelece que concessão a título de produtividade deve ser amparada em informação objetiva. Esta foi uma demanda dos trabalhadores e dos parlamentares. Folha - O relator da MP, senador Coutinho Jorge (PMDB-PA), tem propostas contrárias ao espírito da idéia do governo. Isto não complica? Paiva -No Congresso as coisas serão discutidas e negociadas e eu tenho a absoluta compreensão de que os parlamentares irão entender que o governo está fazendo um processo de desindexação gradual dos salários. A proteção dos salários não se faz por garantia de indexação dos salários -e nós já experimentamos todos os modelos. Durante estes meses do plano, o aumento real da remuneração dos trabalhadores foi maior exatamente nos segmentos chamados desprotegidos, aqueles que não têm a cobertura da legislação. Folha - A idéia da indexação permanece como proposta de parte do Congresso. Que tipo de procedimento o governo vai adotar para impedir procedimentos tão radicais? Paiva -Estamos numa área muito sensível. Quase sempre uma declaração minha, qualquer que seja, causa frisson na sociedade porque toca na emoção das pessoas. Primeiro há a reação emocional. Depois entra no campo da razão, da discussão e da negociação. Folha - A primeira fase do Plano Real exigiu um ano de tramitação da MP no Congresso para ser votada. Esta segunda fase será mais simples? Paiva -A redução da inflação anual de dois dígitos para um depende da continuação do uso adequado da política macroeconômica. Em segundo lugar, depende também das reformas que garantam a eficiência da economia e o equilíbrio fiscal. Por esta razão é um contexto mais complexo e é necessária uma articulação, uma discussão e negociação contínua. Texto Anterior: E fez-se a luz Próximo Texto: Paim critica ``política de arrocho" Índice |
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