São Paulo, terça-feira, 1 de agosto de 1995
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No 1º dia, Congresso tem só sessão solene

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma semana sem muito trabalho deve marcar o fim do recesso parlamentar. O Congresso só deve engrenar no ritmo acelerado previsto para o segundo semestre quando o Executivo enviar as propostas de reforma constitucional.
A sessão da Câmara de hoje será aberta apenas para cumprir formalidades. Será suspensa em homenagem ao vice-líder do governo na Câmara, Jackson Pereira (PSDB-CE), morto na semana passada.
No Senado, só deverá haver pauta de votação na quinta-feira.
Hoje, os líderes do governo se reúnem com o presidente Fernando Henrique Cardoso para definir o cronograma e estratégia de negociação das propostas.
O governo terá que rever, no segundo semestre, sua base de apoio. O líder no Congresso, Germano Rigotto (PMDB-RS), afirmou que o governo terá que negociar com os partidos de oposição e não apenas com os que o apóiam (PFL, PMDB, PSDB, PTB, PP, PL e PPR).
``Os temas são complexos e teremos mais trabalho para construir o entendimento", disse Rigotto.
O presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), releva as dificuldades: ``No semestre passado disseram que as emendas não iam passar e agora vão continuar dizendo o mesmo."
As propostas que mudam o sistema tributário e a administração pública serão enviadas neste mês. Ambas são consideradas polêmicas e fundamentais para a estabilidade do Plano Real.

Previdência
A reforma da Previdência será retomada na semana que vem, segundo informou Luís Eduardo. Ele vai instalar um seminário para discutir a proposta do governo.
O projeto, enviado em março, foi retirado da pauta para não atrapalhar o primeiro pacote da reforma constitucional, que prevê a abertura da economia a investimentos privados e estrangeiros.
Na próxima semana, o Senado pode votar em segundo turno 4 das 5 emendas da Ordem Econômica já aprovadas pela Câmara.
A que permite a distribuição do gás canalizado por empresas privadas, a que acaba com a diferença entre empresas de capital nacional e estrangeiro, a que abre para empresa estrangeiras a navegação entre os portos do país (cabotagem) e a que quebra o monopólio das telecomunicações.
A emenda sobre o petróleo ainda está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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