São Paulo, terça-feira, 1 de agosto de 1995
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Compensação tem novo prazo

CARI RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo atendeu às reivindicações das montadoras de veículos e modificou o prazo para compensação das importações por exportações na nova versão da MP que estabeleceu cotas para importação de veículos.
Na MP anterior, a compensação deveria ser feita a cada 12 meses por empresa. A reedição especifica que será "em período a ser determinado, por empresa".
A Folha apurou que o MICT (Ministério da Indústria, Comércio e Turismo) vai negociar com as montadoras este prazo.
Um dos motivos da alteração é que equipamentos agrícolas -como colheitadeiras, por exemplo- podem levar até 12 meses para serem importados, enquanto que automóveis podem entrar no país em um prazo inferior a 12 meses.
Com a modificação, a negociação de prazo para compensação se dará conforme o equipamento importado e a empresa.
O setor automotivo ganhou outros benefícios na reedição da MP das cotas. O governo inseriu um parágrafo para evitar a concentração de importações de matérias-primas e peças para automóveis.
O MICT poderá estabelecer limites, por meio de regulamento, à importação de matérias-primas e peças. A reivindicação é das montadoras e do setor de autopeças.

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