São Paulo, terça-feira, 1 de agosto de 1995 |
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Brasil quer facilitar entrada de portugueses
PAULO SILVA PINTO; WILLIAM FRANÇA
O embaixador português foi ao Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores) pedir esclarecimentos sobre o fato de cinco professores portugueses terem sido barrados ma sexta-feira no aeroporto do Galeão, no Rio. Eles tiveram que embarcar de volta para Lisboa. Os professores participariam em Brasília de um encontro de pesquisadores em comunicação social e estavam sem visto de entrada, o que é permitido para turistas. O presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou por intermédio do porta-voz Sérgio Amaral que ficou ``constrangido" e lamenta o episódio. ``É preciso ver, porém, que os agentes estavam no cumprimento da lei", disse Amaral. Há divergências sobre a necessidade de visto para portugueses que vêm ao Brasil participar de congressos, a partir de interpretações diferentes da lei 6.815. Em seu artigo 9º ela prevê que ``o visto de turista poderá ser concedido ao estrangeiro que venha ao Brasil em caráter recreativo ou de visita, assim considerado aquele que não tenha finalidade imigratória, nem muito de exercício de atividade remunerada". O artigo seguinte libera deste visto, de turista, as pessoas de países que dispensarem de visto os brasileiros -caso de Portugal. O artigo 13, porém, afirma que ``o visto temporário poderá ser concedido ao estrangeiro que pretenda vir ao Brasil em viagem cultural ou em missão de estudos". Para o Itamaraty, a lei não determina ao governo exigir o visto, mas lhe dá o poder de exigi-lo se considerar necessário. O acordo que vai ser elaborado deve encerrar as dúvidas. Não está definido se contemplaria só portugueses ou também cidadãos de outros países. A ação da Polícia Federal reflete a ambiguidade da lei. Três professores portugueses que vieram participar do mesmo congresso entraram sem problemas pelo Aeroporto de Cumbica, em São Paulo. O secretário-geral disse desejar que os professores barrados viessem ao Brasil. ``Faremos o possível para que isso ocorra". O embaixador de Portugal disse ter ficado ``satisfeito na forma e ritmo com que foi reparado" o episódio. ``As autoridades brasileiras são unânimes em que houve excesso de um funcionário". Texto Anterior: TCU considera legal programa de demissões Próximo Texto: Professor pede retratação oficial Índice |
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