São Paulo, quarta-feira, 2 de agosto de 1995 |
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Relator insiste em indexar os salários
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O relator da MP (Medida Provisória) da desindexação, senador Coutinho Jorge (PMDB-PA), disse ontem que as mudanças feitas pelo governo na reedição da medida são positivas, mas não tocam na ``questão fundamental da proteção aos salários".A nova versão da MP, publicada na edição de segunda-feira do "Diário Oficial da União, eliminou a obrigatoriedade da figura do mediador de conflitos trabalhistas e permitiu o estabelecimento de índices de produtividade por categoria ou setor, e não apenas por empresa. Além disso, o governo desistiu de impor o desconto de aumentos reais de salários na data-base de cada categoria, como indicava a primeira versão da MP. ``As mudanças podem facilitar a aprovação da MP, pois foram eliminados pontos inconstitucionais, mas o texto ainda precisa ser aprimorado", afirmou Coutinho Jorge. O senador defende a correção anual dos salários com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). No primeiro ano, o reajuste seria de 100% do índice para a faixa de até três salários mínimos e de 80% para as faixas superiores. A proposta encontra fortes resistências na base governista, mas é considerada ``razoável" pelo líder do PMDB na Câmara, Michel Temer (SP). A indexação é a correção de preços e salários com base nos índices da inflação passada. A MP não atrela os salários a nenhum índice, mas admite correção para contratos e impostos. Sarney O presidente do Senado e do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), defendeu ontem a modificação da MP da desindexação pelo Congresso para evitar prejuízos aos trabalhadores que recebem salários baixos. ``Toda medida destinada a proteger os salários mais reduzidos conta com a simpatia dos senadores", afirmou Sarney. Ele não quis falar em indexação. Segundo ele, a economia não pode ser desindexada apenas com a desindexação dos salários. O senador disse que a primeira edição da MP da desindexação, em 1º de julho, foi ``de uma infelicidade muito grande quanto à redação de alguns assuntos". A reedição da MP, no último dia 1º, trouxe "avanços", segundo Sarney, porque solucionou alguns pontos ``polêmicos". A questão dos salários precisa sofrer alteração no Congresso, na sua opinião. Sarney concorda com o relator da MP, senador Coutinho Jorge, que quer incluir uma medida que proteja os salários baixos. Pauta Sarney disse que a MP deve ser votada com urgência pelo Congresso, que pode ``melhorar ainda um pouco mais a proposta". Ele afirmou que a pauta de votações do Senado no segundo semestre é extensa e a prioridade da Casa é a reforma da Constituição. O Senado tem que concluir a votação, em segundo turno, das emendas propostas pelo governo acabando com o monopólio dos Estados na distribuição do gás canalizado, mudando com o conceito de empresa nacional para acabar com as restrições ao capital estrangeiro, abrindo a navegação de cabotagem a embarcações estrangeiras e flexibilizando o monopólio das telecomunicações. Depois, o Senado tem que votar em dois turnos a emenda que acaba com o monopólio estatal do petróleo. Além destas emendas que estão tramitando, o Congresso aguarda estudar as reformas tributária e administrativa. Texto Anterior: Recesso teve praia e viagem ao exterior Próximo Texto: Fundo de Garantia pode ser usado em financiamento para a classe média Índice |
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