São Paulo, quinta-feira, 3 de agosto de 1995 |
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Deputados criticam conselhos
XICO SÁ
Os conselhos, criados com o objetivo de evitar a corrupção e o clientelismo, reduzem o poder dos parlamentares na intermediação de verbas e obras financiadas com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Esse poder estará nas mãos dos conselhos, que são compostos por representantes dos governos estaduais, prefeituras, sindicatos de trabalhadores e entidades como associações de empreiteiros e conselhos regionais de engenharia. Esses grupos têm a missão de avaliar se uma obra deve ser feita ou não em uma cidade. Em São Paulo, o coordenador do grupo é o secretário de Planejamento, André Franco Montoro Filho. ``Além de esvaziar o trabalho político dos parlamentares, o conselho pode burocratizar a liberação dos recursos", diz deputado federal Maluly Neto (PFL-SP). Os conselhos estaduais irão decidir inicialmente, ainda neste ano, sobre a aplicação de um pacote de cerca de R$ 1 bilhão em obras de saneamento e habitação popular em todo o país. Só em São Paulo, a equipe vai orientar a distribuição de R$ 300 milhões em recursos para obras públicas. Criado no mês passado, o grupo tem o nome oficial de Conselho de Orientação aos Programas de Desenvolvimento e de Promoção da Qualidade de Vida. ``Particularmente, preferia que os recursos fossem distribuídos e administrados por Brasília", diz o deputado federal Paulo Lima (PFL-SP), da região de Presidente Prudente: ``Vou esperar o funcionamento, mas me preocupo com os critérios de distribuição". Para Hélio Rosas (PMDB-SP), além de reduzir as atividades dos parlamentares, os conselhos não podem dar certo enquanto os pontos que atrapalham os programas de habitação não mudarem. Ele cita, entre os problemas, o alto custo das moradias para a população. Texto Anterior: Serra falta a audiências e irrita deputados Próximo Texto: Concessões reabrem até outubro, afirma Motta Índice |
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