São Paulo, sexta-feira, 4 de agosto de 1995![]() |
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Governo estuda mudar demarcação de terras
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente Fernando Henrique Cardoso deu início ontem às discussões sobre a reformulação da demarcação das áreas indígenas.Ele esteve reunido pela manhã, junto com a mulher, Ruth Cardoso, com um grupo de antropólogos ligados a ONGs (organizações não-governamentais) indígenas e com o ministro da Justiça, Nelson Jobim. Jobim disse aos antropólogos que o governo não pretende revisar os limites das áreas indígenas já demarcadas. Segundo ele, entretanto, é preciso compatibilizar o decreto 22/91, que regula a questão, com a Constituição de 1988. A redação atual do decreto, de acordo com o ministro, é inconstitucional, porque não admite o princípio do contraditório no processo administrativo de demarcação, previsto no artigo 5º da Constituição. As empresas e os proprietários de terras reivindicadas pelos índios não estariam tendo direito à defesa durante o processo de demarcação das áreas, segundo o ministro. A Funai (Fundação Nacional do Índio), responsável pela condução da política indigenista oficial, não compareceu à reunião de ontem. O presidente do órgão, Dinarte Nobre Madeiro, está visitando áreas indígenas na região Norte. Representantes do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) devem ser os próximos convidados de FHC a discutir o assunto. O secretário nacional do Cimi, Guenter Loebens, se opõe à revisão do decreto 22, alegando que o governo está cedendo à pressão dos governos da região Norte. A previsão do Ministério da Justiça é alterar os limites de pelo menos 65 áreas indígenas ainda não demarcadas, que totalizam mais de 20 milhões de hectares. Texto Anterior: Substância reduz a dislexia Próximo Texto: Relator faz acordo e não muda emenda do petróleo Índice |
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