São Paulo, sexta-feira, 4 de agosto de 1995 |
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Relator faz acordo e não muda emenda do petróleo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente Fernando Henrique Cardoso e o senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB) fecharam no início da noite de ontem acordo para garantir a votação, sem alterações, da emenda constitucional que acaba com o monopólio do petróleo.O presidente se comprometeu a assinar um documento garantindo que as propostas de Cunha Lima serão cumpridas pelo governo e, em troca, o senador retira as alterações de seu parecer, mantendo o texto já aprovado pela Câmara. O resultado do acordo foi relatado por Cunha Lima e pelo líder do PMDB no Senado, Jáder Barbalho (PA), que também participou da reunião no Palácio do Planalto. Caso o parecer de Cunha Lima fosse aprovado pelo Senado com modificações, a emenda constitucional voltaria para a Câmara. A demora contraria o desejo do governo, que quer ver a emenda aprovada até o próximo mês. Pelo acordo, FHC vai garantir que a Petrobrás não será vendida, que a empresa manterá o controle sobre as reservas de petróleo já descobertas e que terá preferência em concorrências públicas. O presidente também concordou com a obrigatoriedade de leis complementares (que exigem o voto da maioria absoluta dos parlamentares) para regulamentar o fim do monopólio. Em reunião da bancada do PMDB, 13 senadores do partido concordaram com Cunha Lima. O partido tem 23 dos 81 senadores. "O presidente acolheu minhas propostas na íntegra. Foi uma vitória", disse Cunha Lima. Texto Anterior: Governo estuda mudar demarcação de terras Próximo Texto: Tribunal do Trabalho descumpre sentença; Brasileiros embarcam para Angola no dia 24; PC pede para passar dia dos pais em casa Índice |
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