São Paulo, sexta-feira, 4 de agosto de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
França agora tem lei que tira mendigo da rua
VINICIUS TORRES FREIRE
Esse tipo de medida foi liberada pelo governo francês por meio de uma circular do Ministério do Interior datada do dia 20 de julho e tornada pública ontem. Assinou o texto, pelo ministro, o diretor de Liberdades Públicas do ministério, Jean-Paul Faugre. Dez cidades francesas (leia abaixo), a maioria do sul do país, já haviam decretado restrições à circulação dos mendigos. Os prefeitos que assinaram os decretos representam quase todo o espectro político francês -conservadores, socialistas e comunistas. As proibições vinham provocando disputas judiciais e administrativas. Os executivos dos Departamentos (regiões que reúnem cidades) contestavam a legalidade dos decretos. A organização não-governamental Droit au Logement (Direito a um Teto), uma das mais ativas em defesa dos direitos dos cerca de 100 mil sem-teto franceses, levou o caso à Justiça. A mendicância foi retirada do Código Penal Francês em 1994. A assessoria do governo francês afirma que o comunicado de ontem apenas regula, explica e explicita um artigo do Código das Cidades, o qual daria poderes de polícia aos prefeitos. O Departamento de Charente-Maritime contesta essa interpretação. O governo francês explicou também que a circular apenas orienta os prefeitos das cidades a tomar medidas contra a mendicância, lembrando que elas devem ser provisórias e não podem restringir totalmente a locomoção dos mendigos. O texto da circular, no entanto, praticamente franqueia aos pedintes apenas as regiões desertas das cidades. No dia 17 de julho, o primeiro-ministro francês, Alain Juppé, que também é prefeito de Bordeaux, havia criticado a iniciativa de seus colegas. Juppé afirmara que a medida equivalia a varrer para baixo do tapete o problema, que afinal permaneceria. “Os pobres e mendigos vão continuar a existir”. O premiê francês deu essas declarações depois que o prefeito de La Rochelle (oeste da França), Michel Crépeau, decretou que era proibido “tanto para as pessoas como para os animais, deitar-se ou manter-se em posição alongada nas ruas da cidade, de modo a dificultar a circulação dos pedestres.” Segundo informou a assessoria do ministro, Juppé considera que a medida do Ministério do Interior não constitui nenhuma novidade e apenas esclarece a legislação que ja estava vigente. Texto Anterior: Suspeito de bomba chega aos EUA; Piloto defende bomba sobre Hiroshima; A FRASE; Papa anuncia a 5ª visita aos EUA; O NÚMERO; Filarmônica de Viena veta mulheres solistas; Assédio gera pena de US$ 1,2 mi nos EUA Próximo Texto: Medidas afetam dez cidades Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |