São Paulo, sexta-feira, 4 de agosto de 1995
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Saúde ou pretexto

Se não fosse pelo fim a que se destina, a recriação do IPMF, agora CMF (Contribuição sobre Movimentação Financeira), nem sequer deveria estar em discussão. A legitimidade da idéia, defendida inicialmente pelo ministro Adib Jatene e agora apoiada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, está em destinar mais recursos ao precaríssimo sistema de saúde pública.
Trata-se portanto de uma situação específica e emergencial. Nesse sentido, parece acertada a proposta do relator do projeto no Senado de vincular legalmente a arrecadação à área de saúde e impor-lhe um prazo de dois anos de vigência. Findo esse período, pode-se reavaliar a necessidade e a eficácia da CMF à luz de resultados concretos.
Seria lamentável que a população desassistida e doente servisse de pretexto para a criação de um novo tributo cuja renda terminasse perdida no uso político e ineficiente das verbas públicas comuns.
Uma das piores características do Estado brasileiro é o retorno pífio que a população recebe pelos altos impostos que paga. Ao instituir uma nova contribuição espera-se que o governo assegure que esse sacrifício será efetivamente revertido em uma melhora dos serviços públicos, no caso, o atendimento médico e os programas de saúde.

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