São Paulo, sábado, 5 de agosto de 1995 |
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Novo acordo prevê alíquotas flexíveis
LUCAS FIGUEIREDO
Os quatro países poderão aumentar, unilateralmente, alíquotas de II (Imposto de Importação) de insumos e matérias-primas sempre que comprovem problemas de abastecimento. Essas alterações nas alíquotas só poderão ser feitas para importação de produtos de origem de países de fora do Mercosul. Cada país poderá fazer 50 modificações. O mecanismo terá validade até abril do ano que vem. A alteração foi decidida na 8ª Reunião do Conselho do Mercosul, que está sendo realizada em Assunção, capital paraguaia. A Folha apurou que participantes das delegações técnicas mencionaram, nas negociações, o temor de que o Mercosul poderia ficar ``desfigurado" -o objetivo do Mercosul é estabelecer uma política única de comércio exterior. ``A consolidação do Mercosul é um processo", disse ontem após a reunião a ministra da Indústria, Comércio e Turismo, Dorothea Werneck. O novo mecanismo será a terceira exceção que se cria. As outras duas são a lista de exceção à TEC (Tarifa Externa Comum) -que varia de limite de acordo com cada país- e a lista de adequação, que prevê um alinhamento gradual de tarifas de II para alguns produtos comercializados entre os países-membros. Partiu do Paraguai a proposta de criar o novo mecanismo de comércio exterior. Os demais países acabaram cedendo com a condição de que o Paraguai abandonasse a reivindicação de ampliar sua lista de exceções à TEC. O encontro do Mercosul está sendo marcado pelas reclamações contra as constantes alterações na política de comércio do Brasil. As queixas dos parceiros brasileiros foram, em parte, atendidas com a criação de um subgrupo do Mercosul, que irá ``monitorar" as próximas alterações feitas pelos países-membros. O novo mecanismo será o seguinte: o país que quiser fazer alterações nas regras de comércio exterior terá obrigatoriamente que fazer uma consulta rápida a seus parceiros e, se for o caso, receber reclamações também rápidas. O ministro do Planejamento, José Serra, negou que o Brasil esteja afetando seus parceiros com sua política de comércio exterior. ``As modificações relativas às guias de importação e financiamento de importações não restringem o comércio no Mercosul", afirmou Serra. A Folha apurou, no entanto, que o Brasil foi forçado a ceder no caso da reclamação do Uruguai. A decisão do governo brasileiro de exigir o pagamento à vista em importações de produtos têxteis não irá valer para produtos de lã de origem uruguaia. O presidente Fernando Henrique Cardoso chegou ontem às 18h (horário de Brasília) em Assunção. FHC vai participar da reunião de cúpula do Mercosul juntamente com seus colegas Juan Carlos Wasmosy (Paraguai), Carlos Menem (Argentina) e Julio María Sanguinetti (Uruguai). Participarão do encontro, como convidados, os presidentes do Chile, Eduardo Frei, e da Bolívia, Gonzalo Sanchés de Lozada. Texto Anterior: Governo libera R$ 350 mi para agricultores Próximo Texto: PARAGUAIAS Índice |
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