São Paulo, domingo, 6 de agosto de 1995 |
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Uso de títulos pode ter limite de 25%
DA SUCURSAL DO RIO Pelas contas do Executivo, seria possível, por exemplo, limitar a 25% do valor total da empresa o uso de ``moeda podre" na venda de estatais como Light ou Vale do Rio Doce.Como são empresas caras, o percentual de 25% corresponderia a um abatimento de dívidas em valores elevados. Se o governo aceitasse 25% de ``moeda podre" na venda da Vale, isso poderia significar um valor de R$ 1,9 bilhão, considerando-se que o mercado avalia a Vale em até US$ 16 bilhões (cerca de R$ 15 bilhões). Como a parte estatal a ser vendida é de 51% das ações da empresa, isso quer dizer que o governo arrecadaria R$ 7,65 bilhões, sendo R$ 1,9 bilhão em ``moedas podres". Além deles, são usados também como moedas de privatização os títulos da dívida externa brasileira, não registrados no Securitizar. Os títulos ganharam o nome pejorativo de ``moedas podres" por serem, na maioria, resgatáveis a longo prazo, tanto o principal como os juros. Por essa característica, eles são pouco negociados no mercado secundário e sofrem nessas negociações perdas entre 40% e 60% em relação ao valor que trazem impresso (valor de face). Na privatização da Escelsa (Espírito Santo Centrais Elétricas S/A.), a última realizada, os compradores pagaram 33,3% do total (R$ 118,43 milhões) com títulos da dívida da Eletrobrás, com 57% de desconto sobre o valor de face. A maior parte das ``moedas podres", 17 no total, é formada por dívidas vencidas e não pagas de empresas ou órgãos estatais, a maior parte já extintos, com garantia da União, que são renegociadas a um prazo médio de oito anos e juros de 6% ao ano. Esse processo de renegociação chama-se tecnicamente de securitização da dívida. Nas suas estatísticas de privatização, o BNDES, gestor do programa de venda das estatais, engloba todas essas ``moedas" sob a rubrica de ``dívidas securitizadas da União". A maior soma de dívidas securitizadas emitida até agora foi de ``dívidas da Siderbrás", um total de R$ 4,05 bilhões, dos quais restam R$ 931,5 milhões disponíveis para novos leilões. Além das dívidas securitizadas, são moedas da privatização os TDAs (Títulos da Dívida Agrária), os CPs (Certificados de Privatização), as debêntures da Siderbrás, as OFNDs (Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento) e as Letras Hipotecárias da CEF (Caixa Econômica Federal). Os CPs foram criados em 1990 e vendidos ao mercado especialmente para uso nas privatizações. As OFNDs foram criadas no Plano Cruzado (governo Sarney), para financiar projetos de desenvolvimento. Debêntures da Siderbrás foram títulos lançados no mercado em 1988 pela extinta ``holding" do setor siderúrgico estatal para captar empréstimos. E as letras hipotecárias da CEF foram criadas em 1992 para pagar débitos da Caixa com o Sistema Financeiro da Habitação. Segundo os dados do Cetip, foram emitidos até o final de julho R$ 16,48 bilhões em moedas de privatização, restando disponíveis R$ 6,80 bilhões. Texto Anterior: O Brasil face à globalização Próximo Texto: Aluguel e serviços devem pressionar menos Índice |
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