São Paulo, segunda-feira, 7 de agosto de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Azeredo quer implantação do ICMS federal por etapas
PAULO PEIXOTO
Para facilitar a negociação em torno de seu projeto, o governo federal está propondo que o novo imposto passe a vigorar somente a partir de 1998 -último ano de mandato dos atuais governadores. Azeredo será o anfitrião da reunião entre a área econômica do governo e, pelo menos, 20 governadores -incluindo o governador do Rio Grande do Sul, Antônio Britto, um dos que mais resistiram a participar do encontro. Os ministros José Serra (Planejamento), Pedro Malan (Fazenda) e Nélson Jobim (Justiça) vão apresentar a proposta do governo para a reforma tributária. Agência Folha - Como anfitrião da reunião desta segunda-feira, o sr. ouviu e conversou com os governadores nos últimos dias. Qual é a expectativa dos governadores para esse encontro com os ministros da área econômica? Eduardo Azeredo - Você usou a palavra correta. Sou anfitrião; não, coordenador. A expectativa é de ouvir propostas do governo federal em relação à reforma fiscal e tributária. A expectativa é positiva. Agência Folha - Os governadores vão apenas ouvir ou vão colocar também as suas propostas e os seus interesses? Azeredo - Sim, é evidente. É uma reunião com os governadores que representam os Estados. Estamos em uma república federativa e é importante que, além de conhecer, os governadores possam manifestar sua opinião. O interesse do governo federal também é esse. Agência Folha - Os espíritos estão desarmados? Azeredo - Totalmente desarmados. Não vi nenhum espírito de revolta ou espírito de rebelião. Agência Folha - O ministro José Serra disse que o governo vai propor o ICMS federal e os governadores já manifestaram que não aceitam perder arrecadação. Há a possibilidade de os governadores concordarem que o governo federal cuide da arrecadação do novo imposto para distribuir depois aos Estados? Azeredo - O fato de termos alíquotas diferentes para venda dentro e fora do Estado tem sido um grande incentivo à sonegação, à fraude, de maneira que eu acho que esse é um ponto importante a ser atacado. Nós precisamos discutir é o bolo geral, ou seja, o resultado final das gestões em relação às opções que o governo está colocando. É claro que ninguém quer perder, nem o governo federal, nem os Estados, nem os municípios. O que precisamos fazer é pegar os recursos de quem não está pagando. Significa combater a sonegação, simplificar impostos para facilitar a fiscalização. Agência Folha - Há a proposta de que esse novo imposto entre em vigor a partir de 98, fim do mandato dos atuais governadores. Isso seria uma forma que o governo estaria encontrando para aprovar a reforma do seu jeito. Politicamente, seria mais fácil para o governo aprovar no Congresso a proposta a partir dessa modificação? Azeredo - Eu não tenho essa posição formal do ministro Serra de que seria em 98. Prefiro aguardar um pouco mais, apesar de ter visto nos jornais. Qualquer processo de mudança, se for gradativo, é mais fácil de ser implementado. Agência Folha - O fato de ser o último ano dos governadores torna mais fácil a aprovação dessa reforma? Azeredo - Não digo que possa ser 98. Pode ser 97, pode ser 99. A implantação gradativa facilita. Agência Folha - A reunião pode encontrar um acordo para impedir a ``guerra fiscal" entre os Estados? O sr. tem se colocado contra essa ``guerra" e dito que ela pode levar os Estados ao suicídio fiscal. Azeredo - Eu repito isso. Realmente é uma questão que tem preocupado. Evidente que ela cresceu agora com a estabilidade econômica, porque tivemos um maior número de empresas querendo se expandir, querendo se instalar no país. Isso acirrou a disputa e, nesse acirramento, nós temos visto realmente exageros que não estão de acordo com a realidade. São renúncias fiscais muito fortes, às vezes abrindo mão de quase todo o imposto. Não acho que deva ser feito assim. É válido ter algum processo de incentivo, mas não uma coisa que possa chegar à ``guerra fiscal". Agência Folha - Sobre a possibilidade de o Senado aprovar a concessão de incentivo fiscal para algum Estado, o sr. concorda? Azeredo - Acho que é um caminho para não termos hoje a anarquia que existe. Hoje, sem dúvida alguma, existe anarquia e Minas Gerais tem sido prejudicado, porque a nossa política de atrativos é uma política correta, responsável. Nós temos o financiamento do capital de giro através de fundos, nós não temos renúncia fiscal. Agência Folha - Os líderes do governo no Congresso têm dito que o governo vai encontrar muitas dificuldades na aprovação das reformas econômicas. Qual sua avaliação? Azeredo - Evidente que as reformas agora são mais polêmicas, mas o momento para o governo propô-las é esse mesmo. Estamos no início do governo Fernando Henrique, ele tem credibilidade, tem o apoio da maior parte da população, da maior parte das lideranças brasileiras. O momento é esse mesmo, apesar de reconhecer que não vai ser fácil, que existem questões que são polêmicas, mas que precisam ser atacadas. Agência Folha - O sr. acredita em ``queda de braço" entre Congresso e o governo? Azeredo - Não acredito que chegará a esse ponto. O que nós vamos enfrentar são interesses setoriais, interesses de corporações, que vão fazer com que a situação seja difícil. Mas são problemas que, por serem difíceis, não significam que o governo deva recuar. Agência Folha - O PFL tem reclamado muito da questão dos cargos. Por exemplo, reclama que o PSDB ficou com a presidência de cinco ``teles" (subsidiárias da Telebrás). O sr. acha que o governo vai ter que ceder e redistribuir cargos? Azeredo - Isso é uma questão menor. Deixar de votar uma reforma da Previdência, uma reforma do Estado, uma reforma tributária simplesmente porque não teve algum pedido, alguma indicação aprovada, não é possível. Aí é pensar pequeno. Eu tive indicações que não foram aceitas, nem por isso estou contra o governo. Agência Folha - Desde a saída do Pimenta da Veiga da presidência nacional do PSDB, o partido recebeu muitas adesões. O sr. não teme que o partido se descaracterize? Azeredo - A divulgação é só das adesões que foram aprovadas. Existem adesões que foram tentadas e que não foram divulgadas. Existe critério, sim. Vejo como natural esse rearranjo partidário, já que nosso sistema partidário ainda é frágil. Então é natural que haja modificações de parlamentares, verificando o novo panorama político. Texto Anterior: Minhas férias Próximo Texto: Governador vai propor união Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |